Apesar do desconforto interno no Supremo Tribunal Federal e também na Procuradoria-Geral da República, a PGR não deve solicitar o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria das investigações que apuram uma fraude bilionária envolvendo o Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. A avaliação predominante entre integrantes do Ministério Público é de que uma iniciativa desse tipo seria arriscada do ponto de vista jurídico e institucional, com potencial de gerar efeitos colaterais indesejáveis.
Fontes próximas às apurações afirmam que tentar afastar Toffoli neste momento poderia abrir espaço para questionamentos sobre a validade das provas produzidas desde que o caso foi remetido ao STF. Na leitura da PGR, pedidos de nulidade poderiam ganhar força caso a relatoria fosse colocada em xeque, o que comprometeria o andamento das investigações e colocaria em risco parte do material já reunido pelos investigadores.
Além do aspecto técnico, pesa também a dimensão política e institucional. Uma ofensiva direta da PGR contra um ministro do Supremo seria interpretada como um gesto de enfrentamento ao tribunal, num contexto já marcado por tensões. Toffoli, por sua vez, encontra-se em rota de colisão com a Polícia Federal, especialmente após decisões que transferiram para seu gabinete documentos apreendidos na Operação Compliance Zero, em detrimento da perícia técnica da corporação.
Na última segunda-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi formalmente provocado pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará. O parlamentar pediu a apuração da conduta de Toffoli na condução do caso Banco Master e solicitou uma análise técnica independente sobre possíveis conflitos de interesse que, em sua avaliação, deveriam resultar no afastamento do ministro da relatoria.
Girão sustenta que há elementos externos ao processo que colocariam em dúvida a imparcialidade de Toffoli, citando relações de familiares do ministro com pessoas ligadas a Vorcaro. Entre os episódios mencionados estão uma viagem internacional em avião particular ao Peru, realizada no mesmo dia em que o ministro decretou sigilo sobre partes relevantes do caso, e a participação de um cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel, em fundos de investimento que adquiriram participação em um resort pertencente à família do magistrado.
Reservadamente, integrantes da PGR reconhecem o constrangimento gerado por essas revelações, que ganharam repercussão pública e alimentaram críticas à atuação do ministro. Ainda assim, o entendimento predominante é de que tais fatos não integram formalmente os autos do processo. Sem que essas informações estejam documentadas nos autos, afirmam procuradores, não haveria base jurídica sólida para sustentar um pedido de impedimento ou suspeição.
Outro fator considerado sensível é que eventual investigação sobre a conduta de Toffoli, nos termos defendidos por Girão, teria de ser conduzida no próprio STF. Isso significa que caberia aos colegas do ministro avaliar qualquer acusação formal, cenário visto como pouco provável de resultar em medidas concretas no curto prazo.
Em parecer datado de 17 de dezembro, Paulo Gonet manifestou concordância com a estratégia da defesa de Vorcaro de manter o caso sob a competência do Supremo. O fundamento foi a apreensão de um contrato imobiliário que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar, do PL da Bahia, o que justificaria, segundo a PGR, a manutenção da investigação na Corte em razão do foro privilegiado.
Gonet registrou que, diante da menção a um agente político com prerrogativa de foro, seria prudente que o STF continuasse à frente das apurações até que se afastasse qualquer repercussão sobre detentores desse tipo de prerrogativa. Para Girão, contudo, Toffoli extrapolou suas atribuições ao centralizar diligências e acusar a Polícia Federal de inércia. O senador afirma que a situação é grave e representa um questionamento institucional legítimo sobre a conduta de um membro da mais alta Corte do país.
Foto: Gustavo Moreno/STF
