Na tentativa de reduzir o desgaste institucional vivido pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Edson Fachin, tem afirmado a colegas que a proposta de criação de um código de ética para ministros não é uma iniciativa pessoal, mas uma resposta direta a uma cobrança da sociedade por mais transparência e integridade no Judiciário. Segundo relatos de integrantes do tribunal, Fachin tem insistido que a discussão não deve ser interpretada como um gesto individual, mas como parte de um debate mais amplo sobre a imagem pública da instituição.
O ministro concluiu nesta terça-feira uma rodada de conversas individuais com todos os integrantes do Supremo. Mesmo durante o período de férias, Fachin retornou a Brasília para acompanhar de perto o ambiente interno da Corte, que enfrenta críticas intensificadas nas últimas semanas, especialmente em razão da condução das investigações envolvendo suspeitas de fraudes no Banco Master. A avaliação do presidente do STF é de que o momento exige diálogo interno e reflexão sobre práticas institucionais.
De acordo com informações repassadas por ministros ouvidos reservadamente, Fachin buscou desvincular seu nome da proposta, rejeitando a expressão “código de Fachin”. Ele teria afirmado que a ideia surgiu a partir de sugestões de entidades da sociedade civil, como a Fundação FHC, ligada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e que conta com apoio de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo a seccional de São Paulo. O argumento central é que o Supremo precisa demonstrar disposição para ouvir demandas externas.
Nas conversas, Fachin ressaltou que, embora seja favorável à adoção de diretrizes éticas mais claras, nenhuma medida será imposta de forma unilateral. O texto, segundo ele, ainda está em construção e aberto a contribuições dos próprios ministros, justamente para que a eventual aprovação decorra de consenso e não de imposição. Para o presidente da Corte, a legitimidade do código depende desse processo coletivo.
Apesar disso, há resistência interna. Um grupo de ministros avalia que o debate ocorre em um momento delicado e defende que a discussão seja adiada até que as tensões externas diminuam. Para esses magistrados, insistir agora na aprovação de um código de conduta poderia expor ainda mais o tribunal a críticas e alimentar novas ondas de ataques à instituição e a seus integrantes.
O tema ganhou força em dezembro, após a divulgação de informações envolvendo a viagem do ministro Dias Toffoli em um jatinho particular na companhia de advogado ligado a um dirigente do Banco Master, além de notícias sobre um contrato firmado pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com a mesma instituição financeira. O Supremo não comentou oficialmente esses episódios, mas eles ampliaram o debate público sobre padrões de conduta.
Fachin evitou tratar diretamente do caso Banco Master nas conversas com os colegas. As reuniões foram descritas como exploratórias, com o objetivo de ouvir impressões individuais sobre os desafios previstos para 2026, avaliar o clima interno em relação ao código de ética e reforçar a disposição para o diálogo institucional. Auxiliares do presidente avaliam que, por estar permanentemente sob escrutínio, o STF dificilmente encontrará um momento de completa calmaria para avançar no tema.
Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial do código prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade de divulgação de valores recebidos por ministros em palestras e eventos, além de restrições a manifestações públicas sobre processos em tramitação no Supremo. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para fiscalizar ministros do STF, que já estão submetidos a normas como o Estatuto da Magistratura.
Desde que assumiu a presidência, Fachin tem defendido maior contenção do Judiciário. Em discurso no encerramento de 2025, afirmou que o debate sobre o código de ética ganhou “corpo expressivo” de forma espontânea e que a magistratura deve ser exercida com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica, reforçando a necessidade de diretrizes claras como legado de sua gestão.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
