Pressionado pelo crescimento contínuo das despesas obrigatórias, o Governo Central encerrou o ano de 2025 com déficit primário de R$ 61,7 bilhões. O resultado corresponde a zero vírgula quarenta e oito por cento do Produto Interno Bruto e reflete principalmente o avanço dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, juntamente com o resultado fiscal de dezembro.
Apesar do desempenho negativo no acumulado do ano, o último mês de 2025 apresentou superávit primário de R$ 22,1 bilhões. Ainda assim, o saldo não foi suficiente para compensar o crescimento das despesas ao longo do exercício, sobretudo no sistema previdenciário.
Em nota explicativa, o Tesouro detalhou a composição do resultado anual. “O resultado conjugou um superávit de R$ 255,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social”, informou o órgão. Segundo o relatório, a receita líquida cresceu dois vírgula oito por cento em termos reais, enquanto as despesas avançaram três vírgula quatro por cento.
O déficit de 2025 representa um aumento real de trinta e dois vírgula três por cento em relação ao ano anterior. Em 2024, o Governo Central havia registrado resultado negativo de R$ 42,92 bilhões, equivalente a zero vírgula trinta e seis por cento do PIB. Naquele ano, o desempenho foi influenciado por gastos extraordinários com as enchentes no Rio Grande do Sul e pela expansão de despesas obrigatórias.
Apesar do crescimento do déficit, o resultado veio melhor do que o esperado pelo mercado financeiro. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, as instituições projetavam um déficit de R$ 68,21 bilhões em 2025.
O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o novo arcabouço fiscal estabelecem como meta um déficit primário zero, com margem de tolerância de zero vírgula vinte e cinco ponto percentual do PIB. No limite inferior, isso permitiria déficit de até R$ 31 bilhões.
Considerando apenas as despesas enquadradas no arcabouço fiscal, o déficit primário ficou em R$ 13 bilhões, o equivalente a zero vírgula um por cento do PIB. Foram excluídos da meta cerca de R$ 48,68 bilhões referentes a compensações autorizadas, como pagamento de precatórios excedentes, ressarcimentos previdenciários, despesas temporárias de saúde e educação e projetos estratégicos de defesa.
O resultado poderia ter sido ainda mais negativo não fosse o chamado empoçamento de recursos, estimado em R$ 8 bilhões. Trata-se de valores empenhados que não foram efetivamente executados, como emendas impositivas ou gastos vinculados que não puderam ser remanejados.
Do lado das receitas, a arrecadação recorde registrada em 2025 ajudou a conter o avanço do déficit. Entre os principais destaques estiveram o crescimento do imposto de renda, do Imposto sobre Operações Financeiras e das receitas previdenciárias.
Segundo o Tesouro, a arrecadação com imposto de renda cresceu R$ 43,56 bilhões, impulsionada por rendimentos do trabalho, do capital e de residentes no exterior. O IOF apresentou aumento de R$ 15,4 bilhões, especialmente em operações de câmbio e crédito. Já a receita previdenciária subiu R$ 37 bilhões, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho e a reoneração da folha.
Também houve aumento de R$ 14,8 bilhões na arrecadação com exploração de recursos naturais, explicado pela maior arrecadação no pré-sal e por acordos envolvendo jazidas compartilhadas. Em contrapartida, as receitas com dividendos e participações caíram R$ 26,3 bilhões, devido à redução nos repasses da Petrobras e do BNDES.
Pelo lado das despesas, os maiores aumentos ocorreram nos benefícios previdenciários, com alta de R$ 41,4 bilhões, e no BPC, que cresceu R$ 10,8 bilhões. Esses gastos foram influenciados pelo aumento do número de beneficiários e pela política de reajuste do salário mínimo.
Também houve crescimento de R$ 16,9 bilhões nas despesas com pessoal, R$ 10 bilhões na complementação da União ao Fundeb e R$ 11,9 bilhões nos gastos discricionários. Em contrapartida, os gastos extraordinários caíram R$ 20,7 bilhões, uma vez que não se repetiram, em 2025, as despesas emergenciais observadas no ano anterior.
Foto: Marcello Casal jr /Agência Brasil
