O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, dois, que o Congresso deve avançar no debate sobre o fim da jornada de trabalho conhecida como escala seis por um e também sobre a regulação do trabalho por aplicativos. O compromisso foi assumido durante o discurso de abertura do ano legislativo, em sessão solene no Congresso Nacional.
Segundo Motta, a discussão sobre a redução da jornada precisa ocorrer com responsabilidade e diálogo entre os diferentes setores da sociedade. “Devemos acelerar também o debate sobre a PEC seis por um, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou o presidente da Câmara, ao destacar que o tema já mobiliza diferentes propostas em tramitação no Legislativo.
Atualmente, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala seis por um avançam de forma paralela tanto na Câmara quanto no Senado. Em dezembro do ano passado, uma subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima semanal de quarenta e quatro para quarenta horas, mas rejeitou o encerramento da escala seis por um, decisão que gerou críticas de centrais sindicais.
No Senado, a tramitação foi além. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, também no início de dezembro de dois mil e vinte e cinco, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e a redução da jornada semanal para trinta e seis horas, sem redução salarial. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa, o que deve ocorrer ao longo deste ano legislativo.
A pauta é considerada prioridade absoluta pelo governo federal e foi destacada na Mensagem Presidencial enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da reabertura dos trabalhos parlamentares. O Planalto avalia que a mudança na jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e impulsionar a produtividade.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo não descarta apresentar um projeto próprio sobre o tema, caso não haja consenso entre as propostas já existentes. “Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio governo encaminhar um projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa”, disse.
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo estuda enviar uma proposta para unificar os textos em tramitação e acelerar a votação, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Além da escala seis por um, Motta afirmou que a Câmara deve aprofundar o debate sobre a regulação do trabalho por aplicativos, outra bandeira do governo federal. Para o deputado, o Congresso precisa atualizar a legislação para acompanhar as transformações do mercado de trabalho. “Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”, declarou.
Segundo ele, a regulação é fundamental para preparar o país para uma nova economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis, garantindo segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresas.
Motta também elencou outras prioridades da agenda legislativa. Nesta segunda-feira, a Câmara inicia as votações com a análise da medida provisória que criou o Programa Gás do Povo, voltado a famílias de baixa renda. Após o carnaval, a promessa é avançar na Proposta de Emenda à Constituição da segurança pública e em medidas de combate ao feminicídio. “Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, concluiu.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
