O presidente do Supremo Tribunal Federal anunciou na primeira sessão do ano a indicação de Cármen Lúcia como relatora da proposta de um código de ética para a Corte. A decisão foi comunicada pelo ministro Edson Fachin ao abrir os trabalhos do Judiciário em 2026 e marcou o principal gesto institucional do início de sua gestão.
Em discurso no plenário, Fachin defendeu a necessidade de regras claras de conduta para os ministros e afirmou que a iniciativa responde às exigências do momento político e institucional. “Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade”, declarou.
O presidente do STF acrescentou que seguirá empenhado em oferecer previsibilidade às decisões da Corte. “Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o Tribunal”, afirmou ao confirmar a escolha da ministra.
Ao atribuir a relatoria a Cármen Lúcia, Fachin sinaliza que não pretende recuar da proposta, apesar de resistências internas. Nos bastidores, parte dos ministros manifesta cautela quanto ao alcance das novas regras, especialmente aqueles com maior interlocução política, embora a maioria se declare favorável à iniciativa.
Durante a fala, o presidente também recorreu à memória institucional do Supremo para contextualizar os ataques recentes ao Tribunal. Fachin lembrou episódios da ditadura militar e destacou que a Corte já enfrentou tentativas de intervenção direta em sua composição e atuação.
“Em 1965, o regime militar impôs o aumento de 11 para 16 ministros como meio de interferir no Tribunal”, recordou. Segundo ele, a redemocratização consolidou um perfil constitucional comprometido em “não errar por omissão e não ceder por conveniência”, como forma de preservar a legitimidade do Supremo perante a sociedade brasileira nos dias atuais democráticos.
Foto: Gustavo Moreno/STF
