O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral, defendeu nesta terça-feira, 3, a criação de uma força-tarefa especializada para identificar e combater conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o período eleitoral, com foco especial nos chamados deep fakes. A proposta foi apresentada durante a abertura das audiências públicas que discutem as regras eleitorais para o próximo pleito.
Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral precisa ampliar sua atuação diante do avanço acelerado das tecnologias de manipulação digital. “A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, afirmou. Para ele, é necessário investir em mecanismos que permitam respostas rápidas e tecnicamente embasadas frente a conteúdos fraudulentos que possam interferir no processo democrático.
Gilmar Mendes sugeriu que o tribunal fortaleça sua capacidade técnica por meio da criação de uma estrutura permanente de análise. “A eventual constituição de uma força-tarefa técnico-pericial para a análise célere de conteúdos sintéticos durante o período eleitoral, com credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitárias, pode ser um caminho”, defendeu o ministro.
Na avaliação dele, uma iniciativa desse tipo contribuiria para aumentar a segurança institucional do processo eleitoral. “Tal iniciativa pode contribuir para a maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios complexos associados ao uso de inteligência artificial”, acrescentou.
Atualmente, as normas da Justiça Eleitoral já vedam o uso de deep fakes em campanhas. A legislação define esse tipo de material como qualquer conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, de maneira realista.
Essas regras foram estabelecidas antes das eleições municipais de 2024, mas agora passam por revisão. O Tribunal Superior Eleitoral promove audiências públicas para discutir ajustes nas resoluções eleitorais deste ano, diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial e de seus impactos potenciais sobre o debate público.
Durante sua manifestação, Gilmar Mendes também defendeu a ampliação da cooperação institucional com o setor privado. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve firmar acordos com empresas provedoras de ferramentas de inteligência artificial voltadas à geração de imagens, vídeos e áudios. O objetivo seria impedir o uso indevido dessas tecnologias em disputas eleitorais.
“A cooperação com esses atores é fundamental para viabilizar medidas de prevenção como mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente, salvaguardas contra o uso abusivo de ferramentas de geração de deep fakes e respostas céleres diante de usos ilícitos ou eleitoralmente desestabilizadores”, destacou o ministro.
Em janeiro, a Justiça Eleitoral publicou doze minutas de resolução e abriu prazo para que cidadãos e instituições apresentassem sugestões de mudanças nas regras eleitorais. O período de envio de propostas foi encerrado no dia 30 do mesmo mês.
Parte dessas contribuições foi selecionada para debate presencial nas audiências públicas realizadas nesta terça-feira e na quarta-feira, 4. As sessões estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal do Tribunal Superior Eleitoral no YouTube.
A consulta à sociedade civil é realizada a cada ciclo eleitoral e é obrigatória pela legislação. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar todas as normas que vão reger o processo de votação e campanha.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
