O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que cria o programa “Gás do Povo”, voltado à distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na véspera e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu a poucos dias do fim do prazo de validade da MP, que perderia a vigência no próximo dia 11.
O novo programa substitui o modelo anterior, no qual o auxílio era pago em dinheiro, e passa a prever a entrega direta do botijão de gás GLP por meio de revendedores credenciados pelo governo. A avaliação do Executivo é de que a mudança amplia o controle sobre o benefício e garante que o recurso seja efetivamente utilizado para a compra do gás de cozinha. A estimativa oficial é atender cerca de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.
Pelo texto aprovado, famílias compostas por duas ou três pessoas poderão receber até quatro botijões de treze quilos por ano. Já os núcleos familiares com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis unidades anuais. O benefício será concedido a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, critério que delimita o público prioritário do programa.
A medida provisória mantém a possibilidade de repasse financeiro para custeio do gás, mas estabelece que essa modalidade ficará restrita, a partir de julho de 2026, a famílias inscritas no CadÚnico. Nos casos em que haja beneficiários do Benefício de Prestação Continuada no mesmo domicílio, o pagamento será feito ao titular do benefício ou a seu responsável legal.
O texto também cria uma linha específica para apoiar a instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, como fogões adaptados e biodigestores, com foco em famílias e comunidades localizadas em áreas rurais. Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir impactos ambientais e ampliar alternativas energéticas.
A MP define ainda critérios de prioridade no atendimento. Entre eles estão famílias atingidas por desastres naturais, mulheres em situação de violência doméstica sob medida protetiva, povos e comunidades tradicionais, domicílios com maior número de moradores e aqueles com menor renda por pessoa, reforçando o caráter social da política pública.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
