O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kássio Nunes Marques, afirmou que o impacto da inteligência artificial nas eleições de 2026 exige “escuta ativa dos atores do processo eleitoral, bem como das empresas de tecnologia”, para que sejam construídos mecanismos eficazes de proteção aos direitos fundamentais. Relator das resoluções que vão reger o próximo pleito, ele também assumirá a presidência da Corte ainda neste ano.
A declaração foi feita na abertura das audiências públicas destinadas a debater as normas eleitorais de 2026. Segundo o ministro, o avanço das ferramentas de inteligência artificial impõe desafios inéditos à Justiça Eleitoral, o que demanda diálogo amplo com a sociedade civil, especialistas, instituições acadêmicas e as chamadas big techs. “Este é o momento de ampliar o debate democrático, para que dele resultem normas capazes de assegurar um processo eleitoral organizado, pacífico e plenamente comprometido com o exercício da cidadania”, declarou.
Nunes Marques destacou que as regras sobre o uso de inteligência artificial serão formuladas a partir das contribuições apresentadas durante as audiências. Em janeiro, ao divulgar as minutas iniciais das resoluções, o relator optou por manter, sem alterações, as normas que vigoraram nas eleições municipais de 2024. Naquele pleito, o TSE proibiu a divulgação de deepfakes no contexto eleitoral e determinou a rotulagem obrigatória de conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial.
De acordo com o ministro, após a publicação das minutas, o Tribunal recebeu 1.431 sugestões de alteração, inclusão ou supressão de dispositivos, número considerado recorde. “As contribuições já estão em análise”, assegurou, ressaltando o alto nível de engajamento da sociedade no debate.
A programação das audiências públicas foi dividida por temas. No primeiro dia, o foco recaiu sobre normas relativas a pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo. Na quarta-feira, os debates trataram de registro de candidaturas, prestação de contas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Já na quinta-feira, a discussão será dedicada à propaganda eleitoral, incluindo regras específicas sobre inteligência artificial e remoção de conteúdo.
Foto: Antônio Augusto/STF
