A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, na primeira sessão legislativa do ano, dois projetos que reformulam as carreiras do Legislativo federal e alteram de forma significativa a estrutura de remuneração dos servidores da Câmara e do Senado. As propostas foram analisadas em ritmo acelerado e avançaram com apoio da maioria dos líderes partidários.
As mudanças ampliam o peso das gratificações por desempenho e por funções estratégicas, com potencial de elevar a remuneração total em até 100% do salário-base. O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 1 bilhão, valor que passa a pressionar o debate sobre gastos públicos em um contexto de maior vigilância sobre as contas do Estado.
Os textos substituem modelos antigos de gratificação fixa por estruturas vinculadas a metas, avaliações funcionais e alinhamento estratégico. Na prática, cargos situados no topo da carreira legislativa poderão alcançar remunerações próximas de R$ 77 mil mensais, considerando vencimento básico, gratificações e benefícios acessórios, popularmente chamados de “penduricalhos”.
No caso específico da Câmara, o projeto aprovado permite que servidores ocupantes de cargos de direção mais elevados recebam valores acima do teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a exceção alcança apenas 72 servidores em funções estratégicas, como ordenadores de despesa. Ele afirmou que a medida estaria alinhada a discussões mais amplas sobre reforma administrativa, argumento que não foi suficiente para conter as críticas em plenário.
Deputados do PSOL e do Novo questionaram o impacto fiscal das mudanças, a flexibilização do teto salarial e a manutenção de indenizações previstas na chamada licença compensatória. Esses parlamentares apresentaram destaques para tentar barrar pontos do texto, mas as tentativas foram derrotadas após acordo entre líderes, que viabilizou a votação do regime de urgência e do mérito das propostas. O relator dos projetos foi o deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal.
As alterações aprovadas também estabelecem aumentos escalonados no vencimento básico entre os anos de 2026 e 2029. No Senado, as novas tabelas indicam crescimento nominal de cerca de 76% no salário-base de um mesmo padrão da carreira ao longo do período.
Em ambas as Casas, a antiga Gratificação de Desempenho é substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelas Mesas Diretoras.
Do ponto de vista fiscal, a aprovação ocorre em momento sensível, com o governo tentando sustentar o novo arcabouço fiscal e conter a trajetória da dívida pública. Embora as despesas sejam custeadas pelos orçamentos próprios da Câmara e do Senado, o efeito agregado amplia o gasto com pessoal e alimenta críticas sobre a diferença entre o rigor exigido do Executivo e a expansão de benefícios no Legislativo.
O reajuste dos servidores do Senado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o projeto referente aos servidores da Câmara ainda precisará ser analisado pelos senadores antes de entrar em vigor.
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
