O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, cancelou um almoço que teria com integrantes da Corte em meio ao debate interno sobre a criação de um Código de Ética para o tribunal. A decisão ocorreu em um cenário de divergências entre ministros sobre a necessidade de novas regras para disciplinar a atuação da magistratura.
Segundo interlocutores ligados à Presidência do STF, o encontro foi desmarcado ainda na noite de terça-feira, antes das manifestações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária realizada no dia seguinte. O cerimonial da Corte teria sido informado sobre o adiamento na manhã de quarta-feira, quando também foi comunicado que uma nova data deverá ser definida após o período de carnaval.
De acordo com informações apuradas, alguns ministros só tomaram conhecimento do cancelamento na noite de quarta-feira, após o término da sessão em que Moraes apresentou posicionamentos considerados por parte da Corte como sinalização contrária à adoção de novas normas internas.
O encontro estava previsto para ocorrer na semana seguinte e seria realizado em um momento de intensificação das discussões propostas por Fachin sobre os limites da atuação de magistrados, especialmente no que diz respeito a atividades fora do exercício jurisdicional e manifestações públicas.
Durante julgamento que discute o uso de redes sociais por magistrados, Alexandre de Moraes afirmou que as regras atualmente vigentes já são suficientes para orientar a conduta dos integrantes do Judiciário. O ministro defendeu normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e questionou críticas dirigidas à atuação de juízes.
“Há notícias fraudulentas repetidas sobre supostos privilégios ou liberdades da magistratura”, afirmou Moraes ao comentar o tema. Ele também rebateu críticas relacionadas à participação de magistrados em palestras e atividades acadêmicas.
“Um magistrado, seja de primeira instância ou ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas restrições quanto a magistratura”, declarou. “A magistratura não pode exercer outras atividades além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar essas atividades.”
O ministro também defendeu o direito de juízes participarem de empresas como acionistas, argumentando que a condição não representa necessariamente irregularidade ou conflito de interesses, posicionamento interpretado como antecipação do debate sobre eventual Código de Ética.
Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli também abordou o tema da conduta de magistrados, destacando a necessidade de cautela em manifestações públicas e posicionamentos políticos.
“Os juízes não são livres para expressar opinião política e devem adotar postura de autocontenção”, afirmou Toffoli ao comentar os limites institucionais da magistratura.
O debate sobre a criação de novas regras internas permanece em discussão no Supremo, com expectativa de retomada das tratativas após o recesso de carnaval
Foto: Luiz Silveira/STF
