O Supremo Tribunal Federal marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos considerados ilegais nos Três Poderes. A análise ocorrerá em sessão presencial, com a participação dos demais ministros da Corte.
Mais cedo, Dino concedeu liminar determinando que verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas no prazo de sessenta dias. Segundo o ministro, a medida busca conter distorções no sistema remuneratório do serviço público brasileiro.
Os chamados penduricalhos são benefícios pagos a servidores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil, correspondente ao salário dos ministros do STF. Na decisão, Dino apontou a existência de um “fenômeno da multiplicação anômala” dessas verbas.
Como exemplos, citou pagamentos de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, concedidos no fim do ano. A suspensão terá alcance nacional e deverá ser cumprida pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. A decisão reforça debate público sobre transparência salarial no setor público brasileiro.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
