O acordo firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério Público Federal tem como objetivo intensificar a fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. Segundo a Anvisa, a parceria busca assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada 855 de 2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda desses produtos em todo o território nacional.
Em comunicado oficial, a agência destacou que “a ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, ampliando a efetividade das ações de controle sanitário. O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Entre as medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados obtidos em fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também prevê ações de comunicação e sensibilização da sociedade sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
