O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 6, que a orientação de sua pasta é para que as regras fiscais sejam respeitadas por todos os Poderes da República. Questionado sobre o aumento de benefícios concedidos a servidores do Legislativo, o ministro defendeu que a observância do arcabouço fiscal é fundamental para a estabilidade econômica e institucional do país.
Segundo Haddad, o cumprimento das regras fiscais produz efeitos positivos diretos para a sociedade. Ele afirmou que o respeito aos limites orçamentários contribui para a redução das taxas de juros, para a valorização da moeda nacional, para o controle da inflação e para a promoção de maior justiça social.
Haddad ressaltou que a disciplina fiscal não deve ser aplicada de forma seletiva. Para ele, Executivo, Legislativo e Judiciário precisam atuar de maneira convergente para garantir credibilidade às contas públicas.
Ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determinou a revisão e a suspensão de penduricalhos ilegais no serviço público, Haddad afirmou que a medida está alinhada a uma posição antiga de sua gestão. Segundo ele, há pelo menos três anos o Ministério da Fazenda defende a aprovação de uma lei adequada para regulamentar verbas indenizatórias.
Fotos: Diogo Zacarias/MF
