O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por entidades filantrópicas para a contratação de financiamentos, ampliando o acesso ao crédito para hospitais e organizações que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde.
A norma permite que parte do fundo seja destinada a operações de crédito até 2030, restabelecendo uma política que havia sido aplicada entre 2019 e 2022 e que, segundo o governo federal, teve impacto relevante na sustentação financeira do setor filantrópico da saúde.
Além dos hospitais, a medida provisória contempla entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que prestam serviços de saúde conveniados ao SUS, ampliando o alcance social da iniciativa e fortalecendo a rede de atendimento público em diferentes regiões do país.
O anúncio foi feito durante visita presidencial às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde Lula também assinou outros atos voltados ao reforço do financiamento da saúde pública e à ampliação da oferta de serviços especializados pelo sistema público.
Com a reabertura do acesso ao FGTS, a expectativa do governo é direcionar cerca de R$ 4 bilhões para entidades filantrópicas em 2026, sem comprometer os recursos já destinados às áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, consideradas prioridades do fundo.
A utilização do FGTS permite que bancos públicos ofereçam linhas de crédito com juros mais baixos. Dados oficiais indicam que, em experiências anteriores, a taxa média da Caixa Econômica Federal ficou em 11,6% ao ano, contra 17,7% ao ano em operações com recursos próprios das instituições financeiras.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros cria condições para ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, garantindo maior estabilidade às instituições filantrópicas que sustentam parte significativa da rede hospitalar.
Segundo Padilha, as entidades terão acesso a crédito com taxas cerca de 30% menores, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência inicial de 12 meses, o que facilita investimentos em estrutura, equipamentos e ampliação de atendimentos.
Durante a agenda em Salvador, o governo também formalizou a ampliação do programa Agora Tem Especialistas, permitindo a compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS, fortalecendo a integração público-privada.
Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público, enquanto o Hospital Irmã Dulce foi habilitado para atendimento especializado em terapia nutricional de alta complexidade.
Com a habilitação, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões, e o governo federal anunciou ainda um reforço permanente de R$ 23 milhões para serviços especializados no estado da Bahia, incorporado ao orçamento estadual da saúde.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
