O governo federal lançou edital para selecionar organizações responsáveis pela execução de atividades voltadas ao controle do desmatamento na Amazônia Legal. O processo de inscrições teve início no dia 7 e integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, iniciativa que busca fortalecer a atuação local no enfrentamento à devastação ambiental e à perda de cobertura vegetal na região.
A ação é direcionada a 48 municípios considerados prioritários para o controle do desmatamento e que aderiram formalmente ao programa ao longo do ano de 2024. O projeto será financiado com recursos do Fundo Amazônia, no valor de R$ 131,9 milhões, e tem como meta beneficiar cerca de 7.300 famílias que vivem em áreas rurais da região amazônica.
As organizações interessadas em participar deverão ser selecionadas por meio de chamada pública, conforme previsto no edital lançado na última segunda-feira, dia 2. Para concorrer, as entidades precisam estar previamente credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. As propostas de trabalho deverão ser apresentadas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A iniciativa tem como foco a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva de agricultores familiares na Amazônia. O projeto prevê ações de regularização ambiental e fundiária, além da oferta de assistência técnica e extensão rural. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável, permitindo o aumento da renda das famílias sem comprometer a preservação da floresta.
De acordo com o edital, a região amazônica apresenta uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação. Esse contexto exige estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de uso e valorização dos recursos naturais.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, definidas como imóveis com até 4 módulos fiscais, localizadas em assentamentos da reforma agrária ou em áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação definitiva. A intenção é garantir segurança jurídica aos agricultores e criar condições para práticas produtivas compatíveis com a conservação ambiental.
Entre as ações iniciais previstas estão a identificação e a visita aos agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental em áreas previamente selecionadas. Essa etapa será realizada em diálogo entre os parceiros institucionais envolvidos no programa. Em seguida, as equipes técnicas apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
Nesta primeira fase do projeto, estão previstos 16 lotes a serem licitados por meio do edital, distribuídos entre os 48 municípios prioritários que aderiram ao programa até abril de 2024. A expectativa é alcançar famílias de 6 estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Incra e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Este é o primeiro de 3 projetos previstos no âmbito do programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta global é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Atualmente, 70 municípios de 7 estados amazônicos já participam da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, entre veículos, embarcações e itens de monitoramento, já foram entregues. O programa também inclui ações de formação técnica, pagamento por serviços ambientais e projetos de recuperação da vegetação nativa, reforçando o protagonismo dos gestores locais na proteção da Amazônia.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
