O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta sexta-feira, nove, em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da jornada de trabalho seis por um. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria, registrada como PEC oito de dois mil e vinte e cinco. Caso o parecer seja favorável, o texto seguirá para análise de uma comissão especial criada especificamente para discutir o mérito da proposta.
A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton e prevê o fim da escala seis por um, atualmente adotada em diversos setores da economia. O texto estabelece a limitação da jornada de trabalho a trinta e seis horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários e de redução da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela redação apresentada, a nova regra passaria a valer trezentos e sessenta dias após a data de publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal determina que a jornada normal não pode ultrapassar oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Segundo Hugo Motta, foi apensada à PEC outra proposta de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes. Esse segundo texto também reduz a jornada para trinta e seis horas semanais, mas prevê que a mudança só entre em vigor dez anos após a publicação.
Ao comentar o envio da matéria à CCJ, Motta afirmou que o debate será conduzido com diálogo e responsabilidade. Segundo ele, o avanço tecnológico impõe novos desafios às relações de trabalho, e o Brasil precisa acompanhar essas transformações para garantir melhores condições aos trabalhadores.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
