O Ministério Público Federal apresentou nesta sexta-feira, dia 13, denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra os policiais civis Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, no âmbito das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018. A acusação inclui os crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, além de contextualizar a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e a morte do motorista Anderson Gomes.
A denúncia foi apresentada pelo vice procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e representa a segunda acusação formal no caso. O documento tem origem nas apurações do Inquérito 4954, em tramitação no Supremo, que determinou o desmembramento das investigações para aprofundar a análise de condutas relacionadas à interferência ilegal nas apurações policiais.
Segundo o Ministério Público, os três denunciados, juntamente com outros policiais civis e indivíduos não identificados, formaram uma associação criminosa no âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O objetivo do grupo seria garantir a impunidade de homicídios praticados por organizações criminosas, por meio de sucessivas ações de obstrução das investigações oficiais.
A acusação sustenta que o grupo mantinha controle direto ou indireto sobre apurações relacionadas a crimes cometidos por milicianos ou contraventores, especialmente em disputas por domínio territorial ou pela exploração de mercados ilícitos, como jogos ilegais. As práticas incluíam o desaparecimento de provas, a avocação irregular de inquéritos, a ocultação de elementos probatórios e a falta de preservação de vestígios relevantes.
De acordo com a denúncia, a organização atuava de forma padronizada, recorrendo à incriminação de terceiros sabidamente inocentes, ao uso de testemunhos falsos e à realização de diligências consideradas inócuas, com o objetivo de esvaziar as apurações e direcionar investigações de forma conveniente aos interesses do grupo.
O Ministério Público afirma ainda que a organização criminosa se aproveitou de um contexto descrito como mercantilização de homicídios no estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, crimes letais seriam instrumentalizados como parte de disputas econômicas e territoriais, com proteção institucional assegurada por agentes públicos.
A peça acusa Rivaldo Barbosa de ter aderido previamente ao plano de assassinato de Marielle Franco, assumindo o compromisso de garantir a impunidade dos autores, valendo se de sua posição como diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil.
Além das condenações, o vice procurador geral requer a manutenção das medidas cautelares, a perda dos cargos públicos dos denunciados e a fixação de indenização por dano moral coletivo, diante do impacto estrutural causado ao sistema investigativo fluminense.
Foto: Arquivo/ Câmara Municipal do Rio de Janeiro
