O conselheiro Durval Ângelo completa, nesta sexta-feira, um ano à frente da presidência do Tribunal de Contas de Minas Gerais com a marca de transformar o controle externo em resultados concretos para a sociedade mineira. Desde o início do mandato, a gestão priorizou ações voltadas à indução de políticas públicas, ao fortalecimento institucional e ao aumento da transparência na administração pública.
Ao longo do período, a presidência concentrou esforços em iniciativas capazes de produzir impactos diretos na vida da população. Uma das áreas consideradas estratégicas foi a Primeira Infância, tratada como eixo estruturante da atuação do Tribunal. Auditorias passaram a avaliar o acolhimento institucional, a infraestrutura de creches e pré-escolas, a qualidade da água nas unidades de ensino e a retomada de obras paralisadas da educação infantil em diversos municípios.
Nesse contexto, o Tribunal organizou o Segundo Encontro Nacional da Primeira Infância, em parceria com a Atricon, reunindo especialistas e gestores públicos. Também foi desenvolvido um painel de monitoramento específico, com indicadores que auxiliam prefeitos e secretarias na formulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas às crianças.
Outro destaque do primeiro ano de gestão foi a consolidação da Mesa de Conciliação como instrumento de justiça restaurativa e solução consensual de conflitos administrativos. A iniciativa permitiu destravar impasses históricos e contribuiu para a retomada de obras relevantes, como a conclusão e a reabertura do Hospital Regional de Teófilo Otoni, viabilizadas após mediação conduzida pelo Tribunal.
No Semiárido Mineiro, a presidência lançou o Programa de Aceleração de Controles Internos Municipais. A proposta inclui capacitações voltadas à transparência, à gestão de riscos em contratações públicas e ao aprimoramento de políticas setoriais, com o objetivo de fortalecer as administrações locais e prevenir irregularidades na aplicação de recursos.
A fiscalização das emendas parlamentares também recebeu atenção especial, com a criação de painéis de monitoramento que ampliaram a rastreabilidade dos recursos. O Tribunal intensificou ainda o acompanhamento da execução dos valores previstos na Lei número vinte e três mil oitocentos e trinta, de dois mil e vinte e um, relacionada ao acordo firmado com a Vale.
A inovação tecnológica foi incorporada como ferramenta permanente. Soluções baseadas em inteligência artificial passaram a apoiar as análises das contas de governo municipais, tornando os processos mais ágeis e precisos. Portais temáticos passaram a monitorar o cumprimento do piso do magistério, obras públicas e indicadores da Primeira Infância.
Ao longo do ano, o Tribunal produziu relatórios sobre saúde mental, participação feminina na alta gestão pública, impactos da mineração na saúde e leis de cotas em concursos municipais. Em janeiro, realizou concurso público com ações afirmativas inéditas, além de promover eventos voltados à diversidade, cultura e meio ambiente.
As iniciativas reforçam a atuação do Tribunal como indutor de boas práticas e agente de transformação institucional em Minas Gerais.
Foto: TCEMG
