A Comissão de Direitos Humanos deve analisar, em reunião prevista para os próximos dias, projeto de lei que cria um programa nacional de inclusão digital voltado a comunidades ribeirinhas, quilombolas e povos indígenas. A proposta integra a pauta do colegiado e busca reduzir desigualdades históricas no acesso às tecnologias da informação.
O texto estabelece o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas, com foco na capacitação dessas populações para o uso da internet e de ferramentas digitais. A iniciativa pretende ampliar as oportunidades educacionais, econômicas e sociais em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.
Entre os objetivos do programa está a expansão da infraestrutura de conectividade, priorizando áreas remotas e de difícil acesso. O projeto prevê ainda a participação direta das comunidades beneficiadas na gestão das ações, garantindo que as políticas adotadas respeitem as especificidades culturais e territoriais de cada grupo.
A proposta também incentiva o desenvolvimento de projetos tecnológicos ligados à produção local, à comercialização de produtos e a outras atividades econômicas de interesse das comunidades. Além disso, o programa busca estimular a valorização de tradições, saberes e práticas culturais por meio da produção de conteúdos digitais próprios.
O texto determina a criação de um conselho gestor responsável pela implementação do programa. O colegiado contará com representantes do governo federal, das comunidades atendidas e de instituições públicas ou privadas que possam contribuir para o funcionamento das ações previstas.
Para viabilizar a execução do programa, o projeto autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa e instituições nacionais ou internacionais. As despesas poderão ser custeadas pelo governo federal ou por doações.
O projeto foi apresentado pelo senador Jader Barbalho e recebeu parecer favorável do relator Astronauta Marcos Pontes. Após a CDH, a proposta seguirá para a Comissão de Ciência e Tecnologia, em decisão final.
Foto: Fernando Damasco/IBGE
