O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa, na noite de sexta-feira, dia 21, um projeto de lei que autoriza a utilização de 19 imóveis públicos como forma de reforçar o capital do Banco de Brasília. A proposta faz parte de um conjunto de medidas apresentado ao Banco Central no início do mês, com o objetivo de levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
De acordo com o Executivo local, os imóveis poderão ser utilizados como garantia em operações de captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos. O governo ressalta que a iniciativa não significa, necessariamente, a venda imediata dos bens públicos, mas sim a sua utilização como instrumento financeiro para reduzir riscos e custos de financiamento.
Segundo o texto enviado ao Legislativo, o uso dos imóveis como garantia permitiria diminuir a percepção de risco por parte dos credores, o que poderia resultar em taxas de juros menores para o banco. Dessa forma, o BRB teria melhores condições de acessar recursos no mercado financeiro e atender às exigências regulatórias impostas pelas autoridades monetárias.
O projeto de lei autoriza três tipos principais de operações. A primeira é a integralização de capital do banco por meio da transferência de bens móveis ou imóveis. A segunda prevê a alienação de patrimônio público, com destinação direta dos recursos obtidos ao BRB. A terceira permite a adoção de outras medidas compatíveis com as normas do Sistema Financeiro Nacional.
Caso a proposta seja aprovada, o governo poderá transferir propriedades ao banco, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias reais ou promover a venda direta dos ativos. Essas alternativas poderão ser utilizadas de forma isolada ou combinada, conforme a necessidade e a conveniência financeira do banco.
A iniciativa ocorre em meio a investigações e aos impactos financeiros relacionados às operações realizadas entre o BRB e o Banco Master. O caso mantém a instituição sob atenção constante do mercado financeiro e das autoridades reguladoras, especialmente em relação à solidez de seu capital e à capacidade de cumprir exigências prudenciais.
Entre os imóveis listados no projeto estão o Centro Administrativo do Distrito Federal, conhecido como Centrad, localizado em Taguatinga, além de terrenos situados no Setor de Indústria e Abastecimento, no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, em área próxima ao complexo da Papuda. Os bens pertencem a estatais distritais, como a Terracap e a Novacap.
O texto estabelece que qualquer operação envolvendo os imóveis deverá ser precedida de avaliação técnica, observância do interesse público e respeito às regras de governança e transparência. A intenção, segundo o governo, é evitar prejuízos ao patrimônio público e assegurar que as decisões estejam alinhadas às melhores práticas de gestão.
A necessidade de aporte adicional ganhou força após o Banco Central sinalizar que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição adequada de capital até a divulgação do
próximo balanço, prevista para trinta e um de março. Entre as medidas em estudo estão limitações operacionais e impedimentos à expansão dos negócios do banco.
Nos últimos meses, o BRB iniciou a venda de carteiras de crédito para instituições privadas como forma de recuperar liquidez. Essa estratégia, no entanto, não resultou em aumento do patrimônio líquido, elemento essencial para a recomposição do índice de Basileia, que mede a saúde financeira das instituições bancárias.
Outro fator que dificulta a situação financeira do Distrito Federal é a recente redução da nota de capacidade de pagamento, divulgada pelo Tesouro Nacional. A classificação C, atribuída em dois mil e vinte e cinco, impede o governo local de contratar crédito com garantia da União, mecanismo que permitiria cobrir eventuais inadimplências por meio de descontos nos repasses constitucionais.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
