O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais sessenta dias. Segundo ele, o pedido já foi protocolado no Congresso Nacional, mas ainda não houve decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Diante da ausência de resposta formal, Viana avalia que a judicialização se tornou necessária para assegurar a continuidade das investigações, iniciadas em vinte de agosto do ano passado. O encerramento atual da CPMI está previsto para vinte e oito de março, prazo que, segundo o senador, é insuficiente para a análise completa dos fatos apurados.
De acordo com o presidente da comissão, as assinaturas exigidas pelo regimento já foram coletadas, o que garantiria, do ponto de vista legal, a extensão automática dos trabalhos. Para Viana, a legislação assegura o direito de funcionamento da CPMI por pelo menos mais sessenta dias, desde que cumpridos os requisitos formais.
“Como não recebi uma resposta do presidente do Senado sobre a prorrogação, eu e outros parlamentares vamos recorrer ao Supremo para que a CPMI seja mantida dentro do prazo previsto pelas assinaturas que reunimos”, declarou o senador, ao defender a medida.
Na avaliação de Viana, o prazo adicional é fundamental para aprofundar as investigações em curso. Ele afirmou ainda que, diante da possibilidade de encerramento iminente, uma reunião deliberativa marcada para quinta-feira, vinte e seis, deverá discutir os rumos da comissão e a definição de novos depoimentos.
Segundo o senador, essa reunião pode representar a última oportunidade para deliberação de requerimentos relevantes, incluindo convocações e pedidos de quebra de sigilos. Para ele, sem a prorrogação, o tempo restante será insuficiente para análise dos documentos solicitados.
Viana também afirmou que ainda não recebeu as informações decorrentes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo depoimento estava previsto para esta semana. A entrega desses dados foi determinada recentemente pelo ministro André Mendonça, atual relator do caso no STF.
Antes disso, o ministro Dias Toffoli havia determinado que as provas permanecessem sob guarda da Presidência do Senado. A CPMI recorreu da decisão, argumentando que a medida restringia sua prerrogativa constitucional de investigar, ao retirar o acesso direto aos elementos probatórios.
O senador criticou ainda a decisão de André Mendonça que concedeu habeas corpus a Vorcaro, dispensando o banqueiro de comparecer à CPMI. Para Viana, a medida representa interferência indevida no trabalho do Parlamento.
“O país acompanha estarrecido essa interferência constante sobre uma CPMI. Quero levar pessoalmente nossos argumentos ao ministro, porque essa decisão tem prejudicado a investigação”, afirmou.
Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre irregularidades envolvendo empréstimos consignados e prejuízos a aposentados e pensionistas
do INSS. O senador também rejeitou a proposta da defesa para que o depoimento ocorresse fora do Congresso, classificando a situação como uma blindagem inaceitável.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
