O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos poderá permanecer em silêncio durante o depoimento marcado para esta segunda-feira, vinte e três, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
Com a decisão, a empresária poderá se recusar a responder perguntas formuladas pelos parlamentares sempre que entender que as respostas possam gerar autoincriminação. O entendimento também assegura o direito de ser acompanhada por advogado durante toda a oitiva, garantindo as prerrogativas constitucionais.
Ingrid Pikinskeni foi convocada para depor em razão de sua suposta ligação com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, entidade investigada por possível participação em esquema de descontos ilegais aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas.
A oitiva da empresária foi marcada após a CPMI cancelar o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Na semana anterior, decisão do ministro André Mendonça afastou a obrigatoriedade de comparecimento do empresário à comissão parlamentar.
A CPMI do INSS apura o eventual envolvimento do Banco Master em operações de empréstimos consignados e na realização de descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários. Em novembro de dois mil e vinte e cinco, Vorcaro e outros investigados foram alvos de operação da Polícia Federal que apurou a concessão de créditos fraudulentos. As investigações seguem em andamento no âmbito do Congresso Nacional e do Legislativo.
Foto: Antônio Augusto/STF
