A disputa política envolvendo o escândalo do banco Master e a pressão da oposição para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem travado, no Congresso Nacional, a votação sobre a redução de penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A queda de braço entre parlamentares ligados ao bolsonarismo, setores do Centrão e a cúpula do Poder Legislativo adiou qualquer definição sobre o tema, apesar de o projeto já ter concluído sua tramitação formal no Parlamento.
O projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas e pode beneficiar diretamente Bolsonaro, foi aprovado no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. No entanto, em janeiro, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que os vetos sejam analisados, é necessária a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, movimento defendido pela oposição, mas que encontra resistência da presidência do Legislativo.
O principal entrave para a convocação da sessão é o temor de que o debate sobre os vetos seja usado como palco para a cobrança pública da instalação de uma CPI destinada a apurar o caso Master. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também exerce a função de presidente do Congresso, tem evitado marcar a sessão justamente para não ser pressionado a dar andamento à comissão de inquérito durante o encontro.
Parlamentares envolvidos nas negociações relatam que já existe um requerimento com número suficiente de assinaturas para a criação da CPI mista do banco Master, cabendo apenas ao presidente do Congresso a instalação do colegiado. Esse cenário transformou o caso em uma peça central de barganha política, interferindo diretamente na agenda legislativa.
Integrantes do Centrão que atuam na articulação para tentar derrubar os vetos de Lula afirmam que a sessão do Congresso só será marcada quando houver garantia explícita de que não haverá discursos ou manobras para forçar a abertura da CPI durante os trabalhos. A avaliação é de que o ambiente precisa estar controlado para viabilizar a votação do PL da Dosimetria.
O deputado Paulinho da Força, relator do projeto na Câmara, passou a atuar como intermediário nas conversas. Ele procurou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, em busca de um compromisso político para evitar a pressão pública pela CPI no momento da sessão. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também deve participar das tratativas nos próximos dias.
Segundo Paulinho, não é possível para o bolsonarismo avançar simultaneamente em duas frentes sensíveis. Para ele, insistir na CPI do Master inviabiliza a derrubada dos vetos à dosimetria. “Se tiver um clima pesado para instalar a CPI do Master, não vai ter sessão do Congresso. Estamos conversando com o pessoal mais à direita para apaziguar isso, fazer uma coisa de cada vez, derrubar o veto e depois tratar da CPI”, afirmou.
Apesar das conversas, ainda não há definição concreta de que o acordo será fechado. Parlamentares do PL sinalizaram disposição para dialogar, mas reconhecem que a pressão de parte da base oposicionista pela investigação do banco Master é forte e tende a crescer.
O senador Esperidião Amin avaliou que a cobrança pela derrubada dos vetos será intensificada nas próximas semanas, mas reconheceu que o escândalo do banco e até o calendário político dificultam o funcionamento do Congresso. Para ele, a quase paralisação das atividades legislativas tem relação tanto com o caso Master quanto com o período de carnaval, embora o impacto da crise financeira pese mais nas articulações de bastidores.
Os cálculos apresentados durante a tramitação do PL da Dosimetria indicam que a mudança teria impacto significativo sobre a situação penal de Bolsonaro. Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir cerca de cinco anos e onze meses em regime fechado. Com o novo modelo, esse período cairia para aproximadamente três anos e três meses, abrindo espaço para progressão de regime no início de 2029.
Estimativas feitas ainda na Câmara apontam que, dependendo da interpretação judicial, o tempo em regime fechado poderia ser reduzido para pouco mais de dois anos. Esse efeito direto sobre a situação do ex-presidente é um dos principais motivos da mobilização da oposição para derrubar os vetos presidenciais.
Paralelamente, o caso do banco Master segue como foco de tensão no Congresso. A instituição foi liquidada após o avanço das investigações da Polícia Federal, que deflagrou, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero. A apuração levou à prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras ligadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele acabou sendo solto posteriormente.
O escândalo dividiu as lideranças partidárias. Presidentes do PP e do União Brasil divulgaram nota criticando ataques dirigidos ao ministro Dias Toffoli, então relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A manifestação, no entanto, gerou desconforto interno, e senadores do próprio PP se posicionaram contra o conteúdo do texto.
A crise se aprofundou após vir a público que Daniel Vorcaro citou Toffoli em mensagens investigadas. Diante da pressão política, o ministro deixou a relatoria do caso, que passou a ser conduzido por André Mendonça. Desde então, o tema se tornou um dos mais sensíveis no Congresso, influenciando diretamente negociações e travando votações consideradas prioritárias por diferentes campos políticos.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
