O governo federal pretende buscar diálogo com o Congresso Nacional para avaliar a possibilidade de reativar o programa Redata, voltado à concessão de incentivos fiscais para a instalação e ampliação de data centers no Brasil. A sinalização foi feita nesta quarta-feira, dia 25, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a perda de validade da medida provisória que instituía o regime especial de tributação para o setor.
A medida provisória deixou de vigorar depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não pautar o texto para votação dentro do prazo legal, encerrado nesta quarta-feira. Com isso, o regime especial não pôde ser convertido em lei, apesar de já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo Haddad, o Executivo pretende agora conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para entender se há ambiente político para retomar a proposta por meio de um novo projeto. O ministro afirmou que é necessário identificar se houve resistência definitiva ao texto ou se ainda existe margem para negociação.
“Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, declarou Haddad, ao comentar o tema após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agenda internacional na Índia e na Coreia do Sul.
O ministro ressaltou que a equipe econômica estuda alternativas para restabelecer o incentivo sem desrespeitar as regras fiscais vigentes, que impõem limites à criação de novos benefícios tributários. A preocupação, segundo ele, é conciliar atração de investimentos com responsabilidade fiscal.
Haddad classificou o Redata como uma iniciativa estratégica ligada à soberania digital do país. Para o ministro, a ampliação da capacidade nacional de processamento de dados é fundamental para reduzir a dependência de estruturas localizadas no exterior, especialmente no que se refere a informações sensíveis de cidadãos e empresas brasileiras.
“Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui”, afirmou.
Os data centers são estruturas responsáveis pelo armazenamento e processamento de grandes volumes de dados, incluindo serviços de computação em nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por exigirem refrigeração contínua, essas instalações também apresentam elevado consumo de energia elétrica, o que motivou a inclusão de exigências ambientais no texto original.
Editada em setembro, a medida provisória do Redata previa benefícios fiscais condicionados ao cumprimento de contrapartidas. Entre elas estavam a destinação de pelo menos 10% do processamento ao mercado interno, o investimento de 2% do valor incentivado em pesquisa e inovação digital, a divulgação de relatórios de sustentabilidade, com indicadores de eficiência hídrica, e a utilização exclusiva de fontes de energia limpa ou renovável.
Embora tenha avançado na Câmara, a proposta acabou não sendo apreciada pelo Senado dentro do prazo, o que levou à sua caducidade e obrigou o governo a reavaliar os próximos passos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
