O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu para o mês de março uma pauta de julgamentos considerada de grande repercussão política e institucional. A agenda foi organizada em meio ao desgaste recente enfrentado pela Corte após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master. A expectativa é que a análise de temas sensíveis ajude a reposicionar o tribunal no debate público.
Desde que assumiu a presidência do STF, Fachin tem afirmado a interlocutores que pretende conduzir os trabalhos com base na ideia de que o tribunal “fala pela pauta”. A expressão é utilizada para indicar que o Supremo deve dar prioridade a julgamentos de impacto social relevante ao definir os processos levados ao plenário.
Segundo pessoas próximas ao presidente da Corte, a organização da pauta também busca garantir protagonismo a diferentes ministros. A estratégia tem o objetivo de distribuir os julgamentos de forma equilibrada entre os integrantes do tribunal.
Outro critério observado nos bastidores é a inclusão de processos que estavam suspensos por pedidos de vista assim que são devolvidos para julgamento. A intenção é reduzir o tempo de paralisação dos casos no plenário.
Entre as ações que devem ser analisadas nos próximos meses está o processo que discute a construção da Ferrogrão. O julgamento havia sido interrompido em outubro de 2025 após pedido de vista do ministro Flávio Dino. No dia 24 de fevereiro, o voto foi devolvido e Fachin já indicou que o caso poderá ser incluído na pauta de maio.
Ministros da Corte avaliam que a pauta definida pelo presidente tem buscado equilíbrio entre temas institucionais e discussões com impacto político. Mesmo assim, alguns integrantes do tribunal consideram que o Supremo poderia priorizar julgamentos com maior apelo popular.
Um exemplo citado como positivo foi a decisão sobre medicamentos oncológicos analisada em fevereiro. Na ocasião, o STF definiu critérios para o ressarcimento de tratamentos contra o câncer, decisão que teve grande repercussão social.
Entre os julgamentos previstos para esta semana está a análise da possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária. O processo discute se a mudança de partido sem justa causa pode resultar na perda do cargo também em eleições majoritárias, como nas disputas para governador e presidente da República.
A ação foi apresentada pelo PSDB e questiona uma decisão do próprio Supremo tomada em 2015. Naquele julgamento, a Corte definiu que a perda de mandato por troca de partido não se aplicaria a candidatos eleitos pelo sistema majoritário. O ministro aposentado Luís Roberto Barroso votou contra a ampliação da regra. O julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Na próxima semana, o STF também deve analisar uma ação iniciada em fevereiro de 2022 que trata do monitoramento de jornalistas e parlamentares considerados opositores durante o governo Jair Bolsonaro.
O processo foi apresentado pelo partido Novo e discute a produção de relatórios pela Secretaria Especial de Comunicação Social sobre atividades de parlamentares e profissionais da imprensa em redes sociais. Até o momento, o caso conta com 4 votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade dessas práticas.
O julgamento vinha sendo realizado no plenário virtual, mas agora será retomado no plenário físico do Supremo Tribunal Federal.
Na terceira semana de março, a Corte também deve retomar o julgamento sobre a aplicação da proibição de nepotismo no serviço público. A discussão envolve a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos, como ministros de Estado ou secretários estaduais.
Até o momento, o placar está em 6 votos a 1 no sentido de considerar que essas nomeações não se enquadram na vedação ao nepotismo.
A última semana do mês deve ser marcada pelo julgamento das decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de penduricalhos no Judiciário e em outros Poderes.
A sessão que iniciou o debate já contou com manifestações de ministros alertando para o cumprimento da proibição de pagamentos acima do teto constitucional.
Enquanto o julgamento definitivo não ocorre, um grupo de trabalho formado por representantes dos três Poderes discute possíveis regras de transição para a aplicação das decisões.
Para especialistas, a retomada desses julgamentos ocorre em um momento delicado para o Supremo Tribunal Federal. O professor da Fundação Getulio Vargas, Rubens Glezer, avalia que a discussão sobre os penduricalhos pode representar uma tentativa da Corte de responder às críticas recentes dirigidas ao tribunal.
Glezer lembra de uma metáfora citada por um ministro do Supremo na semana passada ao responder às críticas feitas à Corte. Segundo ele, se um “alienígena” chegasse ao Brasil atualmente poderia concluir que todos os problemas do país estariam concentrados no Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação do professor, ao colocar o tema dos penduricalhos em debate público, o tribunal também evidencia problemas existentes dentro do próprio sistema de Justiça.
Segundo Glezer, a discussão indica que temas relacionados à moralidade e à ética na administração pública estão sendo enfrentados dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
Foto: Gustavo Moreno/STF
