O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou que pretende discutir na noite desta terça-feira os últimos pontos do texto da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública para tentar aprová-la ainda nesta quarta-feira no Congresso Nacional. A proposta precisa passar pela comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
Durante participação na conferência de Segurança Pública Ilab dois mil e vinte e seis, Motta declarou que a intenção da Câmara é acelerar a tramitação da proposta. “Queremos amanhã aprovar a PEC”, afirmou o deputado ao comentar a prioridade dada ao tema no Legislativo.
O presidente da Câmara ressaltou que o debate sobre segurança pública não deve ser tratado como uma disputa ideológica. Segundo ele, a população cobra respostas concretas diante do avanço da criminalidade em diferentes regiões do país.
“Não existe segurança de direita ou esquerda. Só existe segurança ou insegurança. E o que a população nos cobra agora são respostas claras”, declarou Motta durante o evento.
No mesmo discurso, o parlamentar também fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei conhecido como PL da Antifacção, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
De acordo com Motta, a nova legislação poderá ampliar instrumentos de combate ao crime organizado ao estabelecer penas mais rigorosas e criar novas tipificações penais.
Entre os crimes previstos na proposta estão o chamado domínio de cidades por grupos criminosos, o chamado novo cangaço e a obstrução de vias públicas como estratégia para facilitar ações de quadrilhas.
Segundo o presidente da Câmara, a sanção presidencial permitirá que forças de segurança, Poder Judiciário e Ministério Público tenham instrumentos jurídicos mais eficazes para enfrentar organizações criminosas no país.
Durante a conferência, Motta também defendeu maior rapidez na aprovação de medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade.
O deputado afirmou que episódios recentes de violência registrados em outros países da América Latina servem como alerta para o Brasil.
“Se tardarmos um pouco mais nessas respostas, talvez não consigamos ter no Brasil um país seguro para se viver e criar os nossos filhos”, afirmou o presidente da Câmara.
A declaração fez referência a episódios de violência atribuídos a cartéis mexicanos após a morte de um de seus líderes naquele país.
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, também participou do evento e reforçou o discurso de endurecimento das políticas de combate ao crime.
“Eu não quero ver o meu país virar um narcoestado”, afirmou o parlamentar ao comentar a necessidade de aprovação de medidas mais duras contra organizações criminosas.
Outro ponto abordado por Hugo Motta foi a situação do sistema penitenciário brasileiro.
Segundo ele, o modelo atual apresenta falhas graves e não consegue cumprir adequadamente a função de ressocialização das pessoas condenadas pela Justiça.
O deputado afirmou que muitas unidades prisionais se tornaram espaços dominados por facções criminosas e que esse cenário exige mudanças estruturais.
“É importante também colocar o dedo na ferida do sistema penitenciário do nosso país. Esse sistema é ineficiente na ressocialização e não consegue dar as respostas que a sociedade precisa”, declarou Motta.
Durante o evento, o relator Mendonça Filho voltou a defender a manutenção, no texto da PEC, da realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência do governo federal e de partidos do chamado Centrão, que buscam construir um texto de consenso para facilitar a aprovação da emenda constitucional.
Segundo Mendonça Filho, os debates sobre o tema têm sido intensos dentro do Congresso Nacional.
“Amanhã devemos finalizar e apresentar o relatório final. Existem debates acalorados em relação à maioridade penal e estou enfrentando esse dilema”, afirmou o relator.
A expectativa entre os parlamentares é de que as negociações avancem nas próximas horas para permitir a votação da proposta ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
Foto: Bruno Spada /Câmara dos Deputados
