O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais divulgaram o resultado do processo seletivo para escolha das novas assessorias técnicas independentes que atuarão junto às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho.
A seleção definiu as entidades responsáveis pelo atendimento nas Regiões 1 e 2, conforme previsto no item 5.5 do edital de chamamento público publicado em 31 de outubro de 2025.
A Região 1 corresponde ao município de Brumadinho, enquanto a Região 2 abrange os municípios de Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
A escolha das entidades foi marcada por ampla participação popular das pessoas atingidas pela tragédia ambiental. Segundo as instituições responsáveis pelo processo, foram registrados mais de 6 mil votos válidos, consolidando a maior eleição já realizada para seleção de uma Assessoria Técnica Independente em Minas Gerais.
O processo de votação ocorreu em duas modalidades. A votação on-line foi realizada entre os dias 6 e 11 de fevereiro, enquanto a votação presencial ocorreu por meio de envelopes depositados entre os dias 10 e 12 de fevereiro.
Para garantir a participação da população, foram disponibilizados 9 postos de coleta nos municípios que integram as Regiões 1 e 2.
Ao todo, foram contabilizados 4.705 votos depositados em envelopes e 1.394 votos registrados pela modalidade virtual.
Somadas as duas formas de participação, o processo eleitoral contabilizou 6.099 votos válidos.
O resultado demonstra, segundo as instituições de Justiça, o forte engajamento das pessoas atingidas no processo de escolha da entidade que prestará assessoramento técnico independente.
Após o encerramento da coleta e da apuração dos votos, o resultado oficial da eleição foi divulgado pelas instituições responsáveis pelo processo.
Na disputa, o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa obteve 2.269 votos válidos e figurou entre as entidades mais votadas do processo eleitoral.
A Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual recebeu 113 votos.
Já a Fundação Movimento Direito e Cidadania registrou 16 votos, enquanto o Instituto de Referência em Resíduos recebeu 15 votos.
A Fundação Israel Pinheiro obteve 9 votos no processo de escolha.
Em outra etapa da votação, a Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual foi a entidade mais votada, com 2.679 votos válidos.
O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa apareceu em 2º lugar, com 915 votos.
Na sequência, a Fundação Israel Pinheiro obteve 49 votos e a Fundação Movimento Direito e Cidadania recebeu 34 votos.
Com o resultado homologado pelas instituições de Justiça, as entidades vencedoras serão convocadas para a assinatura do Termo de Compromisso que regulamentará a atuação nas respectivas regiões atingidas pelo rompimento da barragem.
O documento estabelece as responsabilidades das assessorias técnicas independentes e define as condições de atuação junto às comunidades atingidas.
Caso alguma entidade vencedora não assine o termo dentro do prazo estabelecido, as instituições poderão convocar as organizações classificadas nas posições seguintes do processo eleitoral.
Após a assinatura do termo, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais solicitarão a homologação judicial do resultado.
A homologação permitirá também o repasse de recursos financeiros necessários para o início das atividades das novas assessorias técnicas independentes.
Essas entidades terão a função de prestar apoio técnico às pessoas atingidas, auxiliando na análise de documentos, estudos ambientais e processos de reparação relacionados ao desastre ocorrido em 2019.
Foto: Divulgação/ MPMG
