A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite de 4 de março, a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários no plenário. Como se trata de mudança constitucional, a proposta precisava do apoio mínimo de 308 deputados em cada etapa da votação.
No primeiro turno, realizado anteriormente, o placar foi ainda mais amplo: 487 votos a favor, 15 contrários e 1 abstenção. Com a conclusão da análise na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde também precisará ser votada em 2 turnos antes de eventual promulgação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa resultado de diálogo entre diferentes correntes políticas. Segundo ele, a tramitação buscou convergir posições em torno do objetivo comum de ampliar a segurança pública e oferecer respostas institucionais à população.
O relator da matéria, deputado Mendonça Filho, apresentou substitutivo com mudanças em relação ao texto enviado pelo governo ao Congresso. Entre as alterações está a destinação de recursos arrecadados com as bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional.
O parecer também retirou do texto a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos específicos.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
