A Câmara dos Deputados adotará um sistema de votações remotas durante o período da janela partidária, iniciado nesta quinta-feira, 5 de março. A decisão permitirá que parlamentares participem das deliberações sem a necessidade de presença física no plenário. A única exceção ocorrerá entre os dias 16 e 20 de março, quando as sessões ocorrerão de forma presencial. Com esse formato, a expectativa é que a Casa permaneça com baixo movimento até 3 de abril, data em que termina o prazo legal para troca de partidos sem punição por infidelidade partidária.
Durante esse período, os deputados poderão registrar seus votos por meio do sistema digital Infoleg, plataforma oficial utilizada para participação remota nas votações legislativas. O mecanismo permite que os parlamentares acompanhem as sessões e participem das decisões mesmo fora de Brasília.
A chamada janela partidária corresponde a um período de 30 dias em que políticos eleitos pelo sistema proporcional podem trocar de legenda sem risco de perda de mandato. O Tribunal Superior Eleitoral explica que a medida permite uma reorganização das forças políticas antes das eleições gerais, previstas para outubro.
O prazo é aberto aproximadamente sete meses antes do pleito e tem como objetivo oferecer aos parlamentares a possibilidade de redefinir suas filiações partidárias de acordo com novas alianças ou estratégias eleitorais.
Para cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, a mudança de partido não exige justificativa formal para desfiliação. Já no caso dos deputados federais e estaduais, a regra é diferente. A Justiça Eleitoral entende que o mandato pertence ao partido pelo qual o político foi eleito, e não ao parlamentar individualmente, já que o sistema proporcional considera o desempenho coletivo da legenda.
Por esse motivo, em situações normais, um deputado precisa apresentar uma justa causa para deixar o partido sem perder o mandato. A janela partidária funciona como uma justificativa legal automática para essa mudança.
Nos bastidores do Congresso Nacional, o período também costuma provocar intensas movimentações partidárias. Parlamentares avaliam cenários eleitorais, buscam melhores posições nas chapas e negociam alianças para a disputa de 2026.
Entre os partidos que enfrentam possíveis mudanças está o União Brasil. Parlamentares insatisfeitos com a condução da legenda pelo presidente nacional, o advogado Antônio Rueda, discutem a possibilidade de deixar o partido durante o período de trocas permitido pela legislação.
Estimativas internas indicam que cerca de 20 nomes, entre deputados e senadores, podem migrar para outras siglas nas próximas semanas. Entre os citados nas articulações estão o líder do partido no Senado, Efraim Filho, além dos deputados Pauderney Avelino, Coronel Assis, Eduardo Velloso, Felipe Francischini, Padovani, Danilo Forte e Mendonça Filho.
Alguns desses parlamentares já estariam em negociação com partidos como PL, PSD, Novo e PSDB. Deputados ouvidos nos bastidores afirmam que há críticas à condução política da sigla, apontando suposta falta de articulação interna.
Em nota, Antônio Rueda afirmou que o União Brasil respeita a dinâmica da política brasileira e reconhece a janela partidária como instrumento legítimo da democracia. Segundo ele, a legenda segue em processo de fortalecimento e trabalha para consolidar um projeto nacional consistente para as eleições de 2026.
O esvaziamento da Câmara ocorre poucos dias após o período de carnaval, quando a atividade legislativa já havia sido reduzida. Na semana anterior ao feriado, o Congresso Nacional registrou presença limitada de parlamentares.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, determinou regime semipresencial durante a semana anterior ao carnaval e não houve votações em plenário. Em razão disso, duas comissões parlamentares de inquérito em funcionamento, a CPI do INSS e a CPI do Crime Organizado, suspenderam depoimentos previstos.
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta, antecipou votações para a segunda-feira e terça-feira daquela semana. A sessão plenária que ocorreria na quarta-feira foi cancelada e, durante todo o período do carnaval, não houve reuniões deliberativas na Casa.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
