O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária incluiu 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União e representa mais um passo no processo de regularização fundiária de territórios tradicionais no estado.
A medida autoriza o início do processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio desse sistema digital, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais pertencentes à União, passíveis de regularização, podem solicitar a titulação de seus territórios pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade do Incra.
O Decreto nº 4.887, de 2003, estabelece que o Incra é o órgão responsável, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. A política pública busca garantir segurança jurídica às comunidades e assegurar o direito à terra historicamente ocupada por esses grupos.
Segundo o instituto, a iniciativa também integra ações de reparação histórica voltadas às populações quilombolas. O objetivo é promover condições dignas de vida e garantir a preservação cultural e social desses grupos étnicos.
Entre as comunidades beneficiadas estão Bonsucesso, no município de Mata Roma, com 1195 famílias; Cipoal dos Pretos, em Codó, com 32 famílias; Mata Virgem, também em Codó, com 20 famílias; Rampa, Alto Alegre e Piqui, em Vargem Grande, com 286 famílias; e Vila Nova Ilha do Cajual, em Alcântara, com 79 famílias incluídas no programa.
Foto: Divulgação/Ministério de Minas e Energia
