A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sediou na quinta-feira, dia 5 de março, a Mobilização Interinstitucional pela Infância e Adolescência Mineira, realizada durante o Encontro Institucional do Selo Unicef de Minas Gerais. O evento reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades parceiras para discutir estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em municípios mineiros considerados mais vulneráveis.
O encontro foi organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, e teve como principal objetivo promover uma análise conjunta sobre a realidade dos municípios participantes da iniciativa Selo Unicef no estado. A proposta foi reunir instituições estratégicas para avaliar desafios, identificar fragilidades e discutir caminhos para ampliar a efetividade das políticas públicas destinadas à infância e adolescência, especialmente em regiões que apresentam indicadores sociais mais críticos.
A iniciativa envolve municípios das regiões do Norte de Minas e dos vales do Mucuri, Rio Doce e Jequitinhonha. Ao todo, 240 cidades dessas regiões estavam aptas a aderir ao Selo Unicef no ciclo atual. Deste total, 152 municípios efetivamente realizaram a adesão, o que representa cerca de 63 por cento das cidades elegíveis para participar da iniciativa no estado.
Apesar da adesão considerada significativa, representantes do Unicef destacaram durante o encontro a necessidade de reforçar o engajamento dos municípios participantes. De acordo com a coordenadora do Unicef em Salvador, Helena Oliveira, alguns municípios que aderiram à iniciativa apresentam sinais de desmobilização ao longo do processo de implementação das ações.
Segundo ela, aproximadamente 63 municípios que haviam demonstrado interesse inicial na iniciativa apresentam atualmente menor participação nas atividades e nos compromissos previstos no programa. Diante desse cenário, a coordenadora destacou a importância de ampliar a articulação institucional para garantir continuidade às ações voltadas à promoção dos direitos da infância e adolescência.
“A gente tem uma situação, hoje, de 63 municípios que estão se desengajando. Então, o que a gente entende é que é preciso ter uma atenção mais especial, estratégica, para conseguir manter a mobilização”, afirmou Helena Oliveira durante a apresentação realizada no encontro.
Ela também destacou que a reunião realizada no Tribunal de Contas deve ser compreendida como o primeiro passo de uma agenda mais ampla de articulação entre diferentes instituições do estado. Segundo a coordenadora, a expectativa é que encontros semelhantes continuem ocorrendo para garantir acompanhamento permanente das ações desenvolvidas pelos municípios.
“Gostaríamos de entender essa reunião como a primeira de uma série para reflexão conjunta, que possa seguir de forma continuada, para esse processo importante que é o de promover direitos de crianças e adolescentes”, acrescentou a representante do Unicef.
O encontro reuniu representantes de diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam na formulação e execução de políticas voltadas à infância. Entre os participantes estavam integrantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais e das secretarias estaduais de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde.
Também participaram representantes da Fundação João Pinheiro, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, da Rede Primeira Infância de Minas Gerais, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.
O evento contou ainda com a presença de representantes do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais, do Rotary Club Belo Horizonte Mangabeiras e do Sicoob por meio do Instituto Credicom.
Durante a abertura do encontro, o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gustavo Vidigal, destacou a relevância da iniciativa e a importância da cooperação institucional para o enfrentamento das desigualdades sociais que afetam crianças e adolescentes no estado.
“Minas Gerais é o estado com maior número de municípios, o que representa cerca de 15 por cento do total de cidades do Brasil. Temos orgulho de receber todos vocês aqui para fazer essa discussão extremamente importante e necessária”, afirmou Vidigal, que representou no evento o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo.
O coordenador nacional do Selo Unicef, Higor Herbert da Cunha, explicou que o programa existe há 26 anos e tem como objetivo incentivar avanços concretos nas políticas públicas destinadas à infância e adolescência em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal.
Segundo ele, ao aderir ao programa, cada município assume o compromisso de manter a agenda de políticas públicas voltadas à infância e adolescência como prioridade administrativa. As cidades participantes devem seguir uma metodologia específica e desenvolver ações intersetoriais que garantam direitos básicos de crianças e adolescentes.
“Ao final de cada ciclo, certificamos os municípios que conseguem alcançar os indicadores definidos e realizar todas as ações obrigatórias previstas na metodologia”, explicou Higor Herbert da Cunha.
Ele também destacou que a atual edição do programa, referente ao ciclo de 2025 a 2028, apresenta forte participação de municípios do Norte de Minas. Segundo o coordenador, a expectativa é que todos os 152 municípios inscritos consigam alcançar os resultados necessários para receber a certificação ao final do período.
Cada ciclo do Selo Unicef tem duração de quatro anos e acompanha o período de gestão das administrações municipais. Durante esse intervalo, os municípios recebem orientação técnica, capacitação e acompanhamento para aprimorar suas políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
A realização do encontro na Escola de Contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais reforça o papel da instituição no fortalecimento das políticas públicas. Nos últimos anos, o TCEMG tem desenvolvido iniciativas em parceria com o Unicef voltadas ao aprimoramento da gestão pública e ao fortalecimento das ações destinadas à primeira infância.
Segundo o diretor da Escola de Contas, Rodrigo Marzano, a cooperação entre instituições é fundamental para garantir avanços efetivos na promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Minas Gerais.
“Acreditamos que, por meio da educação, da articulação institucional e da inovação, podemos contribuir para que Minas Gerais se torne referência na garantia dos direitos de suas crianças e adolescentes”, afirmou Marzano.
Ele acrescentou que a atuação conjunta entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e organismos internacionais pode ampliar a capacidade do estado de desenvolver políticas mais eficazes voltadas à proteção da infância.
Para os participantes do encontro, a mobilização interinstitucional representa um passo importante para fortalecer o compromisso coletivo com a garantia de direitos de meninas e meninos em Minas Gerais e ampliar a capacidade de resposta do poder público diante dos desafios sociais que ainda persistem em diversas regiões do estado.
Foto: Daniele Fernandes/TCEMG
