O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira, dia 9, que o general da reserva Mário Fernandes receba visita íntima da esposa na prisão. O militar foi condenado no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado investigada pela Justiça.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República contrária à concessão do benefício. Para a procuradoria, haveria um impedimento administrativo que impediria a realização da visita nas condições solicitadas pela defesa.
No processo, o Exército também apresentou posicionamento sobre o tema. A instituição informou que o general reúne os requisitos legais necessários para receber visita íntima. No entanto, destacou que uma regra da Justiça Militar impede que esse tipo de visita ocorra dentro de instalações das Forças Armadas.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes afirmou que a legislação penal garante ao preso o direito à visita íntima, desde que sejam respeitadas as normas de segurança e organização da unidade responsável pela custódia.
O ministro ressaltou ainda que o general está submetido à jurisdição civil do Supremo Tribunal Federal, e não às regras da Justiça Militar.
Na decisão, Moraes citou dispositivos da Lei de Execução Penal que asseguram direitos básicos aos presos, incluindo a possibilidade de visitas íntimas. Segundo o ministro, cabe à administração militar responsável pela custódia do general apenas organizar a forma como a visita será realizada.
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão no processo que investigou o chamado Núcleo 2 da trama golpista. A ação analisou a participação de militares e outros envolvidos em planos para impedir a posse do governo eleito em 2022.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o general teria elaborado o chamado plano Punhal Verde e Amarelo. O documento, apreendido durante as apurações, descrevia ações destinadas à execução de um golpe de Estado.
Entre as medidas mencionadas no plano estavam o sequestro e o assassinato de autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
