O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido nesta quarta-feira, dia 11, relator da ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master. A definição ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte, responsável por indicar de forma automática o magistrado encarregado de analisar cada novo caso apresentado ao tribunal.
A ação judicial foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. No pedido, o parlamentar solicita que o Supremo determine à Câmara a instalação imediata da comissão parlamentar destinada a investigar as fraudes apontadas nas investigações sobre o colapso financeiro da instituição bancária.
De acordo com o deputado, o requerimento para criação da CPI já reúne as condições exigidas pela Constituição Federal para sua instalação. Rollemberg afirma que o documento apresentado na Câmara possui 201 assinaturas de parlamentares, número superior ao mínimo necessário de um terço dos integrantes da Casa. Além disso, o pedido apresenta objeto determinado e prazo de funcionamento previamente definido, critérios previstos no artigo 58 da Constituição.
O parlamentar argumenta ainda que há omissão por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao não dar andamento à instalação da comissão de investigação. Segundo Rollemberg, a falta de providências diante do cumprimento dos requisitos legais justificaria a intervenção do Supremo Tribunal Federal no caso.
Apesar de ter deixado anteriormente a relatoria do inquérito relacionado às fraudes investigadas no Banco Master, Dias Toffoli não foi declarado impedido de participar de novos processos que tratem do mesmo assunto. Dessa forma, seu nome permaneceu na lista de ministros aptos a receber a distribuição de ações relacionadas ao tema.
No mês anterior, o ministro decidiu deixar voluntariamente a relatoria da investigação após a Polícia Federal informar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, sobre a existência de menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano de 2025 para investigar suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Segundo informações divulgadas pelas autoridades, as mensagens faziam referência a diversos agentes públicos e pessoas ligadas ao sistema financeiro.
Além disso, Toffoli também figura como um dos sócios do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, fato que também foi mencionado nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master no dia 18 de novembro de 2025. A decisão foi tomada após a autoridade monetária identificar o agravamento da crise financeira da instituição, que enfrentava problemas de liquidez após oferecer rendimentos considerados agressivos para captar investidores.
As investigações apontaram um esquema de fraudes financeiras estimado em cerca de R$ 17 bilhões. De acordo com os investigadores, o sistema incluía a criação de carteiras de crédito fictícias e tentativas de negociar esses ativos inexistentes com o Banco de Brasília, conhecido como BRB, com o objetivo de ocultar o rombo contábil.
No mesmo dia em que a liquidação do banco foi anunciada, o empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira, foi preso pela Polícia Federal durante uma fase da Operação Compliance Zero. Posteriormente, ele chegou a obter liberdade provisória mediante medidas cautelares, mas acabou sendo preso novamente no decorrer das investigações.
As apurações também resultaram no afastamento de funcionários do Banco Central suspeitos de envolvimento nas irregularidades. Além disso, outras instituições financeiras associadas ao esquema investigado também foram submetidas a medidas administrativas, incluindo processos de liquidação. Entre elas estão a Reag Investimentos e o Banco Pleno.
Com a definição de Dias Toffoli como relator da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, caberá agora ao ministro analisar o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg e decidir se a Corte deverá ou não determinar a instalação da CPI na Câmara dos Deputados para investigar as fraudes envolvendo o Banco Master.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
