O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá nesta terça-feira os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-chefe do Executivo. A audiência foi solicitada pela defesa e confirmada pelo Supremo, ocorrendo poucos dias após o encerramento do prazo inicial de 90 dias da medida, expirado na última quinta-feira. A principal questão em análise envolve a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal.
Na petição apresentada ao STF no último sábado, os advogados pediram que Alexandre de Moraes descarte a possibilidade de reconhecer a prática de falta grave e prorrogue a prisão domiciliar. Segundo a defesa, a arma foi retirada da residência exclusivamente para ser encaminhada a reparo, depois que Bolsonaro constatou uma falha mecânica no armamento.
Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente afirmou que decidiu enviar a pistola para manutenção porque ela havia deixado de funcionar. Também declarou que mantinha a arma em casa por questões de segurança, alegando que reside com três mulheres e, por esse motivo, entendia não poder permanecer desarmado.
Os advogados sustentam que nunca houve determinação judicial para apreensão da arma nem qualquer comunicação sobre eventual cancelamento do registro. Dessa forma, argumentam que a posse do armamento permanecia regular e que não houve violação das condições impostas pelo Supremo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Na última quarta-feira, Alexandre de Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa. O ministro lembrou que uma das consequências previstas na legislação para esse tipo de infração disciplinar é justamente a revogação do benefício da prisão domiciliar.
A defesa, contudo, contesta essa interpretação. Na manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados afirmam que o dispositivo citado foi elaborado para disciplinar situações ocorridas no ambiente prisional e que sua aplicação automática ao regime de prisão domiciliar humanitária não seria juridicamente adequada, pois as circunstâncias são completamente distintas das existentes em estabelecimentos penais.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou no processo e defendeu que o Supremo aguarde a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil antes de decidir se o episódio configura falta grave. Para o órgão, ainda não existem elementos suficientes para concluir que houve descumprimento das condições impostas durante o cumprimento da pena.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março deste ano, Alexandre de Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar humanitária em razão de um quadro de broncopneumonia que exigia tratamento médico especializado.
Durante o período em que permaneceu em casa, o ex-presidente também foi submetido a uma cirurgia no ombro e realizou sessões de fisioterapia. Na decisão que concedeu o benefício, Moraes estabeleceu prazo inicial de 90 dias e determinou que, ao término desse período, a situação clínica e o cumprimento das condições impostas fossem reavaliados.
A análise passou a considerar também a apreensão da pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada em 15 de junho durante uma fiscalização de trânsito no Distrito Federal, quando estava sendo transportada por um militar que se apresentou como integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Segundo a defesa, o militar retirou previamente o percussor da arma, sem conhecimento de Bolsonaro, por receio dos efeitos dos medicamentos psiquiátricos utilizados pelo ex-presidente, tornando o armamento inoperante. A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as circunstâncias do transporte da pistola, apreendida porque o responsável não portava a documentação necessária durante a abordagem. A decisão de Alexandre de Moraes deverá definir se Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar humanitária ou retornará ao regime fechado.
Foto: Antônio Augusto/STF
