O Governo de Minas realizará no dia 30 de março a sessão pública destinada à escolha da entidade filantrópica que será responsável pela gestão do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, localizado na região Centro-Sul do estado. A iniciativa marca uma etapa decisiva no processo de implantação da unidade hospitalar, considerada estratégica para ampliar a rede de atendimento de média e alta complexidade na região.
Com as obras em andamento e recursos assegurados, o hospital avança para a fase de concessão administrativa. A proposta é selecionar uma instituição privada sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, que ficará responsável pela gestão da unidade e pela prestação dos serviços de saúde à população.
A estrutura do hospital deverá beneficiar diretamente moradores de 51 municípios da macrorregião Centro-Sul de Minas Gerais. A expectativa do governo estadual é que a nova unidade ajude a reduzir a necessidade de deslocamentos para grandes centros urbanos em busca de atendimento especializado.
Segundo o diretor de Estruturação Hospitalar e de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Renato Rodrigues da Silva, o hospital terá papel fundamental no fortalecimento da rede assistencial da região.
“A unidade é estratégica para o atendimento da população. Convidamos as entidades filantrópicas parceiras a participarem da concessão para garantir um atendimento mais ágil, resolutivo e próximo da população”, afirmou.
A construção do hospital teve início em 2010, mas permaneceu paralisada por vários anos. As obras foram retomadas em 2021 com recursos provenientes do acordo judicial firmado após o rompimento da barragem em Brumadinho.
O investimento total do Governo de Minas na unidade hospitalar é de aproximadamente R$ 76 milhões. Desse montante, cerca de R$ 43 milhões são destinados à execução das obras e R$ 33 milhões à aquisição de equipamentos e estrutura necessária para o funcionamento completo do hospital.
A sessão pública para a escolha da entidade gestora será realizada às 10 horas, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. As regras e orientações para participação no processo estão disponíveis no Portal de Compras do Estado.
O processo de seleção seguirá o critério de melhor técnica, em disputa fechada, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133 de 2021, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública.
O Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete contará com 97 leitos, sendo 20 destinados à Unidade de Terapia Intensiva e 77 voltados para enfermaria e pronto-atendimento adulto.
A unidade terá ainda um bloco cirúrgico com 4 salas destinadas à realização de procedimentos em especialidades como urologia, cirurgia vascular e cardiológica, cirurgia geral, neurologia, ortopedia e oftalmologia.
O hospital também contará com serviços de apoio diagnóstico, incluindo exames de raio-x, tomografia, ultrassonografia e eletrocardiograma, ampliando a capacidade de atendimento da rede regional de saúde.
As entidades interessadas deverão apresentar a documentação de habilitação e as propostas técnicas em envelopes separados até 1 dia antes da sessão pública. Durante o encontro, a comissão da Secretaria de Estado de Saúde fará a análise documental e o julgamento das propostas apresentadas.
Entre os critérios avaliados estarão a aderência ao perfil assistencial da unidade, a consistência do projeto apresentado e a capacidade da instituição de garantir qualidade e eficiência no atendimento à população.
Todo o processo seguirá as normas estabelecidas pela legislação federal e pela Resolução nº 10.387 de 2025 da Secretaria de Estado de Saúde, que instituiu a comissão especial de contratação.
Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital poderão ser encaminhados até 3 dias úteis antes da sessão pública por meio de endereço eletrônico disponibilizado pela secretaria. As etapas do processo serão divulgadas no Diário Oficial de Minas Gerais e no site oficial da Secretaria de Saúde, garantindo transparência ao procedimento.
Foto: SES / Divulgação
