O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A decisão começou a ser analisada pela Segunda Turma da Corte e, até o momento, três ministros votaram pela manutenção da medida. André Mendonça, relator do caso, foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o posicionamento do ministro Gilmar Mendes. O julgamento segue aberto até a próxima sexta-feira.
Vorcaro foi preso na semana passada sob suspeita de liderar uma organização criminosa que teria operado com diferentes frentes de atuação, incluindo um grupo apontado pelos investigadores como responsável por intimidar adversários do banqueiro. Segundo a Polícia Federal, a estrutura funcionaria como uma espécie de braço armado, responsável por realizar ações de monitoramento, coação e ameaças contra pessoas consideradas contrárias aos interesses do grupo.
No voto apresentado ao colegiado, André Mendonça afirmou que as investigações apontam a existência de ameaças concretas realizadas por integrantes da organização. O ministro destacou que há indícios de que o chamado braço armado do grupo possui mais participantes do que os já identificados nas investigações e que alguns deles ainda não foram presos.
Para Mendonça, essa circunstância representa risco de continuidade das atividades criminosas. Segundo o magistrado, a organização permanece como uma ameaça latente, uma vez que parte de seus integrantes ainda não foi localizada pelas autoridades responsáveis pela investigação.
O relator também rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Vorcaro, que solicitou a revogação da prisão preventiva. De acordo com Mendonça, os elementos reunidos até o momento indicam que não há qualquer evidência de interrupção das atividades ilícitas atribuídas ao grupo investigado.
Em seu voto, o ministro afirmou que as informações obtidas ao longo das investigações apontam justamente na direção contrária, indicando que as atividades do grupo teriam continuado mesmo após o início das apurações conduzidas pela Polícia Federal.
O julgamento ocorre em um contexto particular dentro da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar da análise do caso, alegando motivo de foro íntimo. Com a declaração de suspeição, apenas quatro ministros participam do julgamento.
Nesse cenário, um eventual empate entre os votos poderia levar automaticamente à revogação da prisão. No entanto, com três votos já favoráveis à manutenção da medida, a tendência é de confirmação da decisão que determinou a custódia do banqueiro.
Ao anunciar sua suspeição, Dias Toffoli ressaltou que a decisão se aplica apenas à atual fase investigativa e não afeta etapas anteriores do processo, quando o inquérito estava sob sua relatoria. Nos bastidores do tribunal, alguns ministros avaliaram que a decisão de se declarar impedido poderia contribuir para reduzir controvérsias relacionadas ao caso.
A prisão de Daniel Vorcaro foi decretada na terceira fase da Operação Compliance Zero. Na decisão que autorizou a medida, André Mendonça destacou que os crimes investigados envolvem valores bilionários e podem ter impacto significativo no sistema financeiro nacional.
O magistrado também mencionou evidências de que integrantes do grupo investigado teriam buscado obter informações sigilosas sobre investigações em andamento e realizar monitoramento de autoridades públicas.
Segundo Mendonça, permitir que Vorcaro e os demais investigados permanecessem em liberdade poderia comprometer o andamento das investigações e afetar a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela aplicação da lei.
A Polícia Federal afirma que o banqueiro mantinha uma estrutura de vigilância privada denominada “A Turma”. De acordo com os investigadores, o grupo teria sido criado para obter ilegalmente informações sigilosas e intimidar pessoas consideradas adversárias do Banco Master.
As apurações indicam que integrantes da organização eram orientados a monitorar críticos e pessoas que, de alguma forma, contrariassem os interesses do banco. Segundo a Polícia Federal, há registros de troca de mensagens, comprovantes de pagamentos e evidências de acesso indevido a sistemas restritos.
Entre os integrantes apontados nas investigações está Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido pelo apelido de Sicário. Segundo a Polícia Federal, ele morreu dois dias após ser preso, após atentar contra a própria vida.
Outro investigado citado pelas autoridades é o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que também foi preso durante a operação. Os investigadores apontam que integrantes do grupo teriam utilizado credenciais funcionais de servidores públicos para acessar sistemas restritos de diferentes órgãos.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria conseguido acessar informações de bases da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais de cooperação policial, como o FBI e a Interpol.
As investigações também apontam que o grupo recebia pagamentos elevados pelos serviços prestados. Mensagens interceptadas indicariam transferências mensais que poderiam chegar a cerca de R$ 1 milhão destinadas a integrantes responsáveis pelas atividades ilegais.
Entre os materiais reunidos pelos investigadores estão conversas nas quais Vorcaro supostamente teria dado instruções para intimidar pessoas consideradas adversárias. Em uma das mensagens citadas nos autos, o banqueiro teria ordenado agressões contra indivíduos que criticavam suas atividades.
Para a Polícia Federal, os elementos reunidos até o momento indicam a existência de uma estrutura organizada voltada à obtenção de informações sigilosas e à intimidação de opositores.
A defesa de Daniel Vorcaro, por sua vez, nega as acusações e afirma que o banqueiro colaborou com as investigações desde o início. Os advogados sustentam que não houve tentativa de obstrução da Justiça e que não existe justificativa para a manutenção da prisão preventiva.
Os defensores também rejeitam a possibilidade de que Vorcaro esteja negociando acordo de delação premiada com as autoridades. Segundo a defesa, o banqueiro pretende demonstrar sua inocência ao longo do processo judicial e provar que não participou das atividades descritas pelos investigadores.
Com a maioria formada na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, a tendência é de que a prisão seja confirmada ao final do julgamento. Ainda assim, até o encerramento da análise, os ministros podem alterar seus votos, pedir vista do processo ou solicitar destaque para que o caso seja analisado pelo plenário físico da Corte.
Foto: Gustavo Moreno/STF
