O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira, dia dezessete, que o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência para tratar do fim da escala de trabalho seis por um caso a tramitação do tema demore no Legislativo.
Segundo ele, a proposta está sendo debatida dentro do processo legislativo regular, mas o governo avalia adotar medidas para acelerar a votação caso identifique resistência ou atraso na análise da matéria por parte dos parlamentares.
Durante entrevista concedida a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, Boulos declarou que o Executivo pretende respeitar o funcionamento do Congresso, mas não aceitará manobras que possam adiar indefinidamente a discussão da proposta.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, se termina março, passam algumas semanas e se percebe que existe uma estratégia de enrolação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode enviar um projeto de lei com regime de urgência”, afirmou o ministro.
De acordo com Boulos, quando uma proposta é encaminhada com urgência constitucional, o Congresso precisa analisar o texto em até quarenta e cinco dias em cada Casa legislativa. Caso esse prazo não seja cumprido, a matéria passa a trancar a pauta de votações até que seja deliberada.
O ministro explicou que o projeto defendido pelo governo reúne três pontos principais relacionados às condições de trabalho no país. O primeiro é o fim da escala seis por um, sistema em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um.
Além disso, a proposta prevê a adoção de um regime de trabalho de cinco dias por semana com dois dias de descanso e a redução da jornada semanal de quarenta e quatro horas para quarenta horas, sem redução salarial.
Segundo Boulos, a intenção é ampliar o tempo disponível para descanso e convivência familiar dos trabalhadores brasileiros, mantendo os níveis atuais de remuneração.
Ele também criticou setores da oposição que, segundo o ministro, estariam atuando para impedir o avanço da proposta. Boulos citou diretamente o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O fim da escala seis por um também é discutido no Congresso por meio da Proposta de Emenda à Constituição número oito de dois mil e vinte e cinco. A iniciativa foi apresentada na Câmara dos Deputados e tem como autora a deputada Erika Hilton, parlamentar do PSOL e aliada política de Boulos.
Foto: Divulgação/ SGP
