O Ministério das Comunicações abriu investigação para apurar declarações consideradas transfóbicas feitas pelo apresentador Ratinho, do SBT, contra a deputada federal Erika Hilton, do PSOL. A análise será conduzida pela Secretaria de Radiodifusão, que irá avaliar os fatos à luz da legislação vigente e dos regulamentos aplicáveis ao setor.
Segundo o órgão, a representação administrativa seguirá os trâmites legais, com exame técnico do conteúdo veiculado e eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades. Em nota, a secretaria afirmou que mantém compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso das normas.
As declarações ocorreram durante programa exibido ao vivo na quarta-feira, dia 11, quando o apresentador comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar se tornou a primeira mulher trans a ocupar o cargo.
Durante a transmissão, Ratinho afirmou que não considerava justo que uma mulher trans representasse as mulheres e disse que a função deveria ser ocupada por uma “mulher de verdade”. A fala gerou forte repercussão e críticas de diferentes setores da sociedade.
No dia seguinte, dia 12, Erika Hilton anunciou que ingressou com ação judicial contra o apresentador, alegando transfobia e misoginia. Em manifestação nas redes sociais, a deputada afirmou que as declarações reforçam preconceitos e excluem mulheres que não se enquadram em determinados padrões biológicos.
Na segunda-feira, dia 16, Ratinho voltou a se pronunciar em seu programa, afirmando que estava sendo alvo de críticas por expressar uma opinião. A justificativa não conteve a repercussão negativa, e o caso passou a ser acompanhado por autoridades.
Na sexta-feira, dia 13, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o apresentador e o SBT. A ação pede o pagamento de 10 milhões de reais por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para prevenir novas situações de discriminação na programação da emissora.
O processo foi apresentado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após provocação da deputada. O objetivo é responsabilizar os envolvidos pela veiculação de conteúdo considerado discriminatório em rede nacional.
Além da indenização, o Ministério Público também solicita que a emissora implemente mecanismos de autorregulação e fiscalização, com o intuito de evitar a repetição de episódios semelhantes. O caso segue em análise nas esferas administrativa e judicial.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
