O governo federal anunciou nesta quarta-feira, dia 18, que pretende endurecer as regras contra empresas que descumprirem a tabela mínima de frete rodoviário no país. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, companhias que insistirem na prática poderão ser impedidas de contratar novos serviços.
A medida integra um pacote de ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização e ao cumprimento do piso do frete. O anúncio ocorre em meio à insatisfação de caminhoneiros com a alta recente do diesel, em um cenário internacional pressionado por conflitos no Oriente Médio.
De acordo com o ministro, o governo trabalha na adoção de instrumentos jurídicos que ampliem a capacidade de fiscalização e punição. Entre as propostas está a possibilidade de suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes no descumprimento das regras.
Em situações mais graves, poderá haver o cancelamento do registro para atuação no transporte rodoviário de cargas. Renan Filho afirmou que o objetivo é garantir maior efetividade ao ambiente regulatório e evitar práticas que prejudiquem os transportadores.
“A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, declarou o ministro ao detalhar a iniciativa.
Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres apontam que cerca de 20 por cento das fiscalizações realizadas resultaram em autuações. Segundo o governo, o índice indica descumprimento relevante da tabela mínima em diferentes regiões do país.
Ainda de acordo com o ministro, há indícios de que grandes empresas de diversos setores estejam entre as principais infratoras, o que reforça a necessidade de medidas mais rígidas. A intenção é evitar que as multas sejam tratadas apenas como custo operacional pelas companhias.
O pacote prevê também a ampliação do monitoramento eletrônico das operações de frete, além do reforço nas fiscalizações presenciais. O governo avalia que o uso de tecnologia pode aumentar a capacidade de controle e identificar irregularidades com mais rapidez.
Outra proposta em discussão é a responsabilização de diferentes agentes envolvidos nas operações, incluindo transportadoras, embarcadores e até controladores, em casos de descumprimento reiterado das normas.
As medidas são debatidas em meio à pressão de caminhoneiros, que reclamam da redução da renda e do não cumprimento da tabela mínima. O governo mantém diálogo com representantes da categoria para evitar uma nova paralisação nacional.
A tabela do frete foi criada em 2018 e estabelece valores mínimos para o transporte de cargas, com reajustes automáticos sempre que há variação superior a 5 por cento no preço do diesel.
Apesar das atualizações feitas nos últimos anos, o governo reconhece que o modelo ainda apresenta limitações e precisa de ajustes para garantir maior eficácia e assegurar remuneração adequada aos profissionais do setor.
Foto: Márcio Ferreira/MT
