O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira, dia 24, às 19h, o julgamento do processo que pode levar à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição realizada em 2022.
Na véspera da retomada do julgamento, Castro anunciou a renúncia ao cargo e confirmou que pretende disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A decisão foi tomada em razão do prazo de desincompatibilização, que exige a saída do cargo 6 meses antes do pleito.
Com a renúncia, o pedido de cassação do mandato perde efeito prático. No entanto, o processo segue em análise no Tribunal Superior Eleitoral e pode resultar na declaração de inelegibilidade, impedindo o ex-governador de concorrer neste ano.
O julgamento havia sido suspenso no dia 10 deste mês após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela cassação, restando ainda 5 votos para a conclusão do julgamento.
Os votos já proferidos também atingem o ex-vice-governador Thiago Pampolha, além de outros envolvidos, como Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que ocupou a Secretaria de Governo.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, em maio de 2024, absolveu os investigados das acusações.
Segundo a acusação, houve contratação irregular de servidores temporários e descentralização de recursos para entidades sem vínculo com a administração pública. Ao todo, teriam sido contratadas 27.665 pessoas, com gastos de 248 milhões de reais.
A defesa sustenta que Castro apenas sancionou legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução das políticas públicas analisadas no processo.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
