A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou ao Tribunal Superior Eleitoral que ele renunciou ao cargo na segunda-feira para cumprir o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral. A comunicação foi feita por meio de petição apresentada nesta terça-feira nos autos de recursos que tramitam na Corte.
No documento, os advogados afirmam que a saída do governo ocorreu com o objetivo de atender às exigências legais para a disputa de outro cargo eletivo. Castro pretende concorrer nas eleições deste ano, o que exige o afastamento do cargo 6 meses antes do pleito.
A manifestação ocorre enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa um processo que pode tornar o ex-governador inelegível por 8 anos. A acusação envolve suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
O julgamento foi retomado nesta terça-feira e, até o momento, há 2 votos favoráveis à condenação e à aplicação da pena de inelegibilidade. Ainda restam votos para a conclusão da análise.
De acordo com integrantes da Corte, a renúncia não interfere na possibilidade de declaração de inelegibilidade. No entanto, impede eventual cassação de mandato, já que Castro não ocupa mais o cargo.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e por adversários políticos. A acusação aponta o uso de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para a contratação de cabos eleitorais.
A defesa nega irregularidades e sustenta que não há provas de vínculo entre as contratações e a campanha eleitoral.
Fonte: O Globo
Foto: Brenno Carvalho
