O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que pretende ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS nesta sexta-feira (vinte e sete). A decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal rejeitar a prorrogação dos trabalhos da comissão.
A manifestação do parlamentar ocorreu nesta quinta-feira (vinte e seis), logo depois de a Corte decidir, por oito votos a dois, encerrar o prazo da investigação. Com isso, a CPMI terá de concluir suas atividades dentro do cronograma já estabelecido, sem possibilidade de extensão.
Segundo o senador, a expectativa é de que o relatório seja apresentado e analisado no mesmo dia. “Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo”, declarou.
O relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o documento tem cerca de cinco mil páginas. O texto recomenda o indiciamento de duzentas e vinte e oito pessoas, resultado de meses de apuração sobre irregularidades envolvendo benefícios previdenciários.
Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) indicou que deve apresentar um relatório alternativo, o que pode acirrar o debate político na reta final dos trabalhos da comissão.
A decisão do Supremo representa um revés para a estratégia de Viana, que havia determinado a prorrogação da CPMI por até cento e vinte dias. O pedido chegou a ter respaldo inicial do ministro André Mendonça, relator do caso, que considerou atendidos os requisitos legais para a continuidade da investigação.
Entre esses critérios estavam o número mínimo de assinaturas parlamentares, com pelo menos vinte e sete senadores e cento e setenta e um deputados. Apesar disso, a maioria dos ministros entendeu que não havia base suficiente para estender os trabalhos.
Votaram contra a prorrogação nomes como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Já Mendonça e Luiz Fux foram favoráveis à continuidade.
Durante o julgamento, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas privadas obtidas em celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Instalada em agosto de dois mil e vinte e cinco, a CPMI teve como objetivo investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo dos trabalhos, também passou a apurar suspeitas envolvendo a concessão irregular de empréstimos consignados.
Com o fim do prazo determinado pelo Supremo, a comissão entra agora em sua fase final, marcada pela apresentação de conclusões e possíveis responsabilizações.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
