O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, reforçou a cobrança para que os municípios mineiros adotem medidas concretas no combate à fome e na implementação de políticas voltadas à primeira infância. O posicionamento foi apresentado durante a abertura do Encontro Técnico do tribunal com gestores públicos da região do Vale do Rio Doce, realizado na quinta-feira, 26 de março, em Itabira.
Durante o evento, o presidente destacou que as prefeituras precisam cumprir a legislação federal que determina a criação de conselhos e políticas públicas específicas para enfrentar a insegurança alimentar. Segundo ele, pouco mais de duzentos municípios mineiros possuem esse tipo de estrutura, número considerado insuficiente diante da dimensão do estado.
Em relação à primeira infância, Durval Ângelo alertou que menos de cem cidades contam com planos municipais voltados ao desenvolvimento integral de crianças nessa faixa etária. Ele ressaltou que a ausência desses instrumentos compromete a execução de políticas públicas e pode impactar diretamente a qualidade de vida da população mais vulnerável.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de implantação e fortalecimento das ouvidorias públicas. O presidente lembrou que há seis anos uma lei federal obriga municípios e câmaras a manterem esses canais de comunicação com a população. Atualmente, pouco mais de quatrocentas cidades mineiras contam com ouvidorias estruturadas, o que, segundo ele, ainda está abaixo do ideal.
O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, afirmou que o município já avançou na criação de políticas nessas áreas. Ele destacou a implantação do Plano Municipal da Primeira Infância, desenvolvido de forma integrada entre as secretarias, além de iniciativas voltadas ao combate à fome e à pobreza extrema.
De acordo com o prefeito, um dos programas em andamento tem buscado reduzir os índices de vulnerabilidade social, que ainda atingem parcela significativa da população local. Ele também ressaltou a existência de uma ouvidoria estruturada, com ferramentas digitais para ampliar o acesso dos cidadãos.
O encontro reuniu cerca de duzentos e cinquenta representantes de municípios da região e teve como tema central o planejamento, a gestão e o controle social. Ao longo do dia, auditores do tribunal apresentaram palestras sobre planejamento estratégico, políticas públicas e fiscalização.
No período da tarde, as atividades foram realizadas na Faculdade UNA de Itabira, com oficinas práticas sobre gestão fiscal, licitações, transparência, previdência e controle interno. Uma das oficinas de maior destaque abordou os consórcios públicos, com orientações sobre normas, orçamento e prestação de contas.
Além das atividades técnicas, o tribunal promoveu ações educativas, como o Jogo do Tributo, voltado a estudantes da rede municipal. A iniciativa busca ensinar, de forma lúdica, conceitos de cidadania, arrecadação e controle social, incentivando a participação dos jovens na gestão pública.
O TCEMG reforçou que continuará monitorando o cumprimento das exigências legais e cobrando avanços dos municípios, especialmente em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento social.
Foto: Hernando Garcia/TCEMG
