Os preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias de todo o país poderão ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31). O novo teto foi definido por resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, publicada no Diário Oficial da União.
A norma estabelece três faixas de reajuste, de acordo com o nível de concorrência no mercado. Medicamentos com maior competitividade poderão ter aumento de até 3,81%. Já os de concorrência intermediária terão limite de 2,47%, enquanto os produtos com pouca ou nenhuma concorrência poderão ser reajustados em até 1,13%.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, considerado o menor índice registrado nos últimos 20 anos. O percentual também fica abaixo da inflação acumulada em 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que atingiu 3,81%.
A agência destacou que a redução dos índices ao longo dos últimos anos está relacionada às políticas de controle da inflação e à atuação regulatória do governo federal. Em períodos anteriores, os reajustes chegaram a ultrapassar 10%, o que elevou significativamente o custo dos medicamentos para a população.
Apesar da autorização para aumento, a Anvisa esclarece que os reajustes não são automáticos. Na prática, fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais podem optar por aplicar percentuais menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições de mercado e da concorrência entre empresas.
Algumas categorias de produtos não se enquadram nos critérios gerais definidos pela resolução. É o caso de medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e determinados produtos isentos de prescrição, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação.
O reajuste anual segue uma fórmula estabelecida pela legislação, que considera a inflação oficial e desconta fatores como o ganho de produtividade da indústria farmacêutica. O objetivo é equilibrar a necessidade de manter o acesso da população aos medicamentos com a sustentabilidade econômica do setor.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é responsável por definir os limites de preços no país e atua para estimular a concorrência e evitar abusos. O órgão é composto por representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A Anvisa exerce a função de secretaria executiva da câmara, prestando suporte técnico às decisões e acompanhando a evolução do mercado farmacêutico no Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
