Termina nesta sexta-feira mais uma etapa importante do calendário eleitoral brasileiro, com o encerramento da chamada janela partidária, período que permite a parlamentares mudar de legenda sem risco de perder o mandato. Ao longo dos últimos trinta dias, deputados federais, estaduais e distritais puderam trocar de partido de forma legal, em um movimento que costuma provocar reconfigurações relevantes no cenário político.
A regra vale apenas para cargos conquistados pelo sistema proporcional, como é o caso dos deputados. Isso ocorre porque, nesse modelo, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. O entendimento leva em conta o chamado quociente eleitoral, que define a distribuição das vagas a partir do desempenho das legendas e federações nas urnas.
Diferentemente das eleições majoritárias, em que vence quem obtém mais votos, o sistema proporcional combina os votos dados diretamente aos candidatos com os votos atribuídos aos partidos. Dessa forma, a composição das bancadas depende não apenas do desempenho individual, mas também da força coletiva da legenda, o que reforça a importância das siglas no processo eleitoral.
A possibilidade de troca sem perda de mandato foi consolidada após mudanças na legislação e decisões da Justiça Eleitoral ao longo dos últimos anos. A Reforma Eleitoral de dois mil e quinze ajudou a estruturar o atual modelo, que prevê a abertura da janela partidária sempre seis meses antes do pleito, com duração de trinta dias corridos.
Fora desse período, a mudança de partido pode levar à perda do mandato, já que a vaga é considerada pertencente à legenda. Existem, no entanto, exceções previstas pela Justiça Eleitoral. O parlamentar pode trocar de partido sem punição caso comprove desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal dentro da sigla.
Para cargos do sistema majoritário, como presidente da República, governadores e senadores, não há previsão de janela partidária. Nesses casos, a lógica eleitoral é distinta, baseada na maioria dos votos válidos, o que dispensa a vinculação direta do mandato à legenda.
No Congresso Nacional, os efeitos da janela partidária já são visíveis. O Partido Liberal foi o que mais ganhou parlamentares no período, com a entrada de sete deputados, ampliando sua bancada. Em contrapartida, o União Brasil registrou a maior perda, com a saída de seis integrantes, reduzindo seu número de representantes.
Outras legendas também passaram por alterações, tanto positivas quanto negativas, refletindo estratégias políticas e alinhamentos regionais. Entre os partidos que registraram mudanças estão PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão, demonstrando que a movimentação atingiu diferentes espectros do sistema partidário.
Outro prazo relevante do calendário eleitoral ocorre logo na sequência, com o limite para desincompatibilização de cargos do Poder Executivo. Ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem disputar outros cargos devem deixar suas funções até seis meses antes das eleições. O prazo se encerra neste sábado.
A exigência busca evitar o uso indevido da máquina pública em benefício eleitoral, garantindo maior equilíbrio na disputa. A medida é considerada fundamental para assegurar condições mais justas entre os candidatos.
Nos próximos meses, o calendário eleitoral seguirá com etapas decisivas. Entre os dias vinte de julho e cinco de agosto, os partidos realizarão suas convenções para definir candidaturas e possíveis coligações. Já o prazo final para registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral será até quinze de agosto, consolidando o quadro oficial da disputa.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
