O Superior Tribunal de Justiça decidiu autorizar a retomada da ação penal contra o ex-presidente da mineradora Vale, Fábio Schvartsman, no âmbito das investigações sobre o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 2019. A decisão foi tomada pela Sexta Turma da Corte, que analisou recurso apresentado pelo Ministério Público.
Por maioria de votos, os ministros acolheram o recurso para derrubar a decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que havia determinado, em março de 2024, o trancamento da ação penal. Na ocasião, o TRF6 entendeu que não havia elementos suficientes que comprovassem a participação direta de Schvartsman no episódio, nem justificativa jurídica para a continuidade do processo criminal.
Com a nova decisão do STJ, o processo volta a tramitar na Justiça Federal em Minas Gerais, permitindo a retomada da apuração sobre eventual responsabilidade penal do ex-executivo no desastre. O caso vinha sendo acompanhado com atenção por familiares das vítimas e por órgãos de controle, diante da gravidade dos fatos e das consequências sociais e ambientais.
O julgamento na Corte superior teve início em setembro do ano passado, mas foi interrompido em três ocasiões devido a pedidos de vista apresentados por ministros, o que prolongou a análise do recurso. Durante as sessões, a defesa de Schvartsman sustentou que a decisão do TRF6 deveria ser mantida, reiterando que o próprio tribunal já havia reconhecido a ausência de responsabilidade do ex-presidente da Vale.
Por outro lado, o Ministério Público argumentou que há elementos suficientes para a continuidade da ação penal, defendendo que o aprofundamento da investigação é necessário para esclarecer todas as circunstâncias do rompimento da barragem e a eventual responsabilidade de dirigentes da empresa.
O rompimento da estrutura ocorreu em janeiro de 2019 e é considerado uma das maiores tragédias ambientais do país. Mais de 270 pessoas morreram após o colapso da barragem, sendo muitas delas soterradas pela lama de rejeitos. O trabalho de resgate mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros por meses, em uma operação complexa e de grande repercussão nacional e internacional.
A decisão do STJ não representa condenação, mas reabre o caminho para a análise do mérito da ação penal. Com isso, caberá à Justiça Federal avaliar, ao longo da tramitação, as provas apresentadas pelas partes e definir se há responsabilidade criminal a ser atribuída ao ex-presidente da mineradora no caso de Brumadinho.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
