O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou para reverter condenações de 10 réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A posição representa mudança em relação ao entendimento anterior, quando ele integrou a maioria favorável às condenações.
A revisão ocorre no julgamento de recursos apresentados pelas defesas, analisados em plenário virtual com término previsto para sexta-feira (17). Em seu voto, Fux afirmou que a posição anterior, adotada em contexto de urgência, resultou em decisões que, segundo ele, precisam ser reavaliadas.
Apesar da mudança, a nova posição não deve alterar o resultado final dos casos, já que apenas outros 2 ministros — Kassio Nunes Marques e André Mendonça — já haviam se manifestado nesse sentido. As condenações foram definidas em julgamentos com a participação dos 11 ministros da Corte.
Nos 10 casos analisados, Fux votou pela absolvição total de 7 réus que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Eles haviam sido condenados por crimes como incitação e associação criminosa, com penas entre 1 e 2 anos e 6 meses de prisão.
Em outros 3 casos, envolvendo acusados de participação direta nas invasões às sedes dos Três Poderes, o ministro defendeu absolvição parcial. Esses réus haviam sido condenados por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, com penas de 13 anos e 6 meses.
Para esses, Fux propôs a manutenção apenas da condenação por deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 ano e 6 meses.
Foto: Luiz Silveira
