O ministro Flávio Dino reagiu nesta terça-feira ao pedido de indiciamento de integrantes do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República apresentado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Para ele, a iniciativa representa uma grave distorção no foco das investigações e configura um erro histórico com potenciais impactos institucionais.
Em manifestação pública, Dino prestou solidariedade aos colegas citados no relatório e destacou o papel desempenhado pelo Supremo no combate ao crime organizado. O ministro afirmou que a Corte possui um conjunto relevante de decisões que enfrentam organizações criminosas, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.
Segundo ele, a atuação do tribunal tem alcançado desde facções armadas até crimes políticos, contribuindo para o enfrentamento de práticas ilegais em diversas frentes. Dino também ressaltou que a Procuradoria-Geral da República desempenha papel semelhante ao conduzir investigações e propor ações penais.
O ministro criticou o direcionamento adotado pela CPI, apontando que há um desvio de foco ao priorizar questionamentos sobre integrantes do Judiciário. Para ele, a comissão deveria concentrar esforços no combate a estruturas centrais do crime organizado, como milícias, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e atividades ilícitas em áreas de garimpo.
Na avaliação de Dino, ignorar esses problemas e direcionar as investigações contra o Supremo representa uma postura irresponsável. Ele alertou que transformar o tribunal em alvo principal de críticas pode comprometer o equilíbrio institucional e enfraquecer o enfrentamento efetivo da criminalidade.
O ministro afirmou ainda que há um equívoco por parte de setores políticos ao tentar atribuir ao Supremo a responsabilidade por problemas nacionais. Para ele, essa postura configura um erro histórico que exige reflexão, sobretudo diante das consequências que pode gerar para a estabilidade democrática.
O relatório da CPI, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, propõe o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. O documento sustenta que os magistrados teriam praticado condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro.
No caso de Dias Toffoli, o texto aponta decisões consideradas incompatíveis com o exercício da função, especialmente em processos nos quais haveria impedimento. Já em relação a Alexandre de Moraes, o relatório menciona atuações que, segundo a comissão, teriam restringido o alcance das investigações conduzidas.
Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas adotadas pela CPI, como a invalidação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos. O documento afirma que essas ações teriam comprometido a apuração de fatos relevantes.
Quanto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relatório aponta suposta omissão no exercício do cargo, ao não adotar providências diante de indícios considerados relevantes pela comissão.
A análise do parecer deve ocorrer ainda nesta terça-feira. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria dos integrantes da comissão. Caso avance, será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de órgãos do Ministério Público.
Apesar disso, a abertura de eventual processo de impeachment depende de decisão do Senado, e Alcolumbre já indicou que não pretende dar andamento a esse tipo de medida neste momento. O episódio amplia o cenário de tensão entre os Poderes e reforça o debate sobre os limites de atuação das instituições no país.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
