O governo federal anunciou nesta terça-feira (14) um conjunto de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, em meio ao impacto do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo. Entre as ações, está a obrigatoriedade de distribuidoras informarem semanalmente suas margens de lucro à Agência Nacional do Petróleo.
A iniciativa faz parte de um pacote que será regulamentado por três decretos, elaborados pelos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e do Planejamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor. As medidas buscam ampliar o controle sobre a cadeia de distribuição e evitar práticas abusivas no repasse de preços ao consumidor final.
O primeiro decreto estabelece que as distribuidoras beneficiadas por subsídios deverão prestar informações regulares à ANP, permitindo maior transparência e fiscalização. A intenção é garantir que os benefícios concedidos pelo governo sejam efetivamente repassados à população, sem distorções.
Outra medida prevista trata dos procedimentos e prazos para que os estados possam aderir ao programa de subsídio ao diesel. O governo federal busca alinhar ações com os entes estaduais para ampliar a eficácia das políticas adotadas e garantir maior uniformidade na aplicação das medidas em todo o país.
Segundo integrantes da equipe econômica, as ações implementadas até o momento já apresentam resultados positivos, com estabilidade nos preços e manutenção do abastecimento. A avaliação é de que o diálogo com governadores tem sido fundamental para coordenar a resposta à crise.
O Ministério de Minas e Energia destacou que a exigência de prestação de informações pelas distribuidoras é essencial para evitar que combustíveis subsidiados sejam comercializados sem o devido controle sobre as margens praticadas. A medida também pretende reforçar o papel da sociedade no acompanhamento dos preços.
No âmbito da fiscalização, operações recentes identificaram irregularidades no setor, com investigações abertas contra distribuidoras suspeitas de práticas inadequadas. O governo afirma que continuará monitorando o comportamento do mercado para coibir abusos e proteger os consumidores.
O terceiro decreto tem como objetivo reduzir os impactos do aumento do custo do gás de cozinha, ampliando medidas para mitigar efeitos sobre a população. As ações envolvem ajustes orçamentários para equilibrar a cadeia de produção e distribuição.
Os decretos devem ser publicados no Diário Oficial da União, com prazo definido para adesão dos estados às medidas propostas. A expectativa é de que o conjunto de ações contribua para manter a estabilidade do mercado e garantir o abastecimento no país.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
