O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com sessão iniciada nesta sexta-feira e previsão de término no dia vinte e oito.
De acordo com o relator, o crime ficou caracterizado após publicações feitas por Eduardo Bolsonaro sobre projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, relacionado à distribuição de absorventes em espaços públicos. Moraes entendeu que o ex-parlamentar atribuiu à deputada fato ofensivo à sua reputação ao sugerir que a proposta teria finalidade de beneficiar terceiros de forma ilícita.
Na avaliação do ministro, as declarações foram feitas de maneira consciente e com intenção de atingir a honra da parlamentar, tanto na esfera pública quanto privada. O voto aponta que há comprovação da materialidade e da autoria do crime, com base no conteúdo divulgado e na própria admissão do ex-deputado sobre a responsabilidade pelas publicações.
Moraes também destacou que Eduardo Bolsonaro afirmou ser responsável pela verificação das informações que compartilha, indicando que tinha conhecimento sobre o alcance de suas declarações. Segundo o ministro, esse fator reforça a caracterização da conduta como difamatória.
A pena proposta inclui um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de trinta e nove dias-multa, fixados no valor de dois salários mínimos cada. O relator indicou ainda que, devido à situação do ex-deputado, considerado em local incerto, não seria possível substituir a pena privativa de liberdade por medidas alternativas.
Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros ainda devem se manifestar no plenário virtual, onde o processo segue em análise. A decisão final dependerá da formação de maioria entre os integrantes da Corte.
O caso se insere em um contexto mais amplo de judicialização de conflitos envolvendo declarações públicas e redes sociais, especialmente quando envolvem autoridades e temas de interesse público.
Foto: Luiz Silveira/STF
